Governo vai gastar e arrecadar mais, mas promete reduzir dívida até 2011

O governo federal aumentou as previsões de arrecadação e de gastos públicos para os próximos anos, segundo dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009, divulgada nesta terça-feira (15). A lei é importante para o governo federal porque estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.

Os números apresentados hoje fixam as receitas em 24,33% do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2009 e 2011. A LDO anterior, de 2008, que ainda contava com os recursos da CPMF, previa receitas de 24,02% do PIB para 2009 e 24,1% em 2010.

Ou seja, mesmo sem o "imposto do cheque", que deixou de ser cobrado em janeiro, as receitas vão crescer nos próximos dois anos.

Os gastos do governo também vão crescer, para o equivalente a 22,13% do PIB nesses mesmos anos. No ano passado, o governo projetava a despesa em cerca de 21,9% para 2009 e 2010.

Apesar dos gastos e receitas maiores, segundo o governo, será mantido o superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) de 3,8% até 2011. Com isso, a dívida pública vai cair em relação ao PIB brasileiro.

s previsões para a relação dívida/PIB caíram: em 2008, por exemplo, passou de 41,4% para 40,9%. Em 2011, o indicador estaria em 31% na previsão do governo.

Segundo a LDO de 2009, o governo manteve a expectativa de crescimento de 5% para a economia brasileira de 2008 até 2011. A Lei Orçamentária também prevê um aumento do salário mínimo para até R$ 453,76 em 2009. Hoje, o mínimo está em R$ 415.

Segundo o documento, foram mantidos os números para o superávit primário para o período --em 3,8% do PIB-- e a expectativa de inflação para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), em 4,5% --a taxa serve como meta para o Banco Central.

Conseqüentemente, o governo apresentou números maiores para a taxa básica de juros (a Selic), que passou de 6,3% para 11,2% em dezembro de 2008; de 5,6% para 10,5% (2009); e de 5,2% para 9,8% (2010). A previsão para a cotação do dólar caiu de R$ 2,23 para R$ 1,77 no final deste ano. Para o final de 2009, a previsão é que fique em R$ 1,85, ante aposta de R$ 2,33; e para 2010, foi de R$ 2,3 para R$ 1,91.