Setor privado teme alteração na Lei do Petróleo

A polêmica provocada pelas declarações do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, pode acirrar uma discussão que tomou conta dos bastidores do setor de petróleo: a possibilidade de mudanças na legislação depois das descobertas do pré-sal.

Executivos da Petrobras querem trocar o atual modelo. Empresas privadas, não.

"O governo retirou os blocos do pré-sal da nona rodada de exploração, o que provocou indefinição", diz a advogada Sônia Agel, procuradora da ANP de 1998 a 2002.

O deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) diz que no pré-sal os riscos foram praticamente eliminados. "Por isso, outros países adotam o sistema de partilha."

A Lei do Petróleo, de 1997, quebrou o monopólio da Petrobras. As áreas de exploração são concedidas, por licitação, às empresas --que são donas da produção e podem comercializá-la livremente.

No ano passado, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já disse que os modelos de partilha seriam mais adequados.

O diretor-geral da ANP defende o atual marco regulatório. Para Lima, o governo deve fazer ajustes na lei, ampliando participação no que as empresas são obrigadas a pagar nos campos com maior rentabilidade. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou.

A discussão deve ganhar força nas próximas semanas, quando a ANP enviar ao Conselho Nacional de Política Energética um parecer sobre a retomada da oitava rodada de licitações.

O Instituto Brasileiro de Petróleo defende a licitação. "Eles não têm as mesmas características dos 41 blocos retirados da nona rodada. Têm potencial menor, mas seria um termômetro da disposição do mercado", disse Álvaro Teixeira, secretário-executivo do IBP.