Ministro defende revisão na Lei do Petróleo

O ministro de Minas e Energia Edison Lobão, defendeu nesta quinta-feira, a revisão da Lei do Petróleo. Segundo ele, a lei tem de ser aperfeiçoada em relação ao modelo de concessão e ao de taxação dos royalties incidentes sobre a produção em campos de petróleo de gás.

"Acho que a lei precisa ser aperfeiçoada em si mesma, ainda que não tivesse havido pré-sal. Precisamos garantir mais mobilidade ao modelo regulatório. O governo precisa ser melhor contemplado na partilha desses recursos naturais", afirmou Lobão.

O ministro reconheceu que o atual modelo, criado em 1997, deu certo, mas ressaltou que o mesmo pode ser melhorado, inclusive no que trata da concessão dos campos. Ele acrescentou que tudo o que puder ser feito será discutido pelo governo.

Lobão ressaltou que os atuais contratos serão respeitados e que as possíveis mudanças contemplariam os campos.

A polêmica provocada pelas declarações do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, acabou por levantar a discussão sobre mudanças na lei nos bastidores do setor de petróleo, principalmente depois das descobertas do pré-sal. As empresas privadas temeriam tal mudança.

A Lei do Petróleo quebrou o monopólio da Petrobras. As áreas de exploração são concedidas, por licitação, às empresas --que são donas da produção e podem comercializá-la livremente.

No ano passado, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já disse que os modelos de partilha seriam mais adequados. O diretor-geral da ANP defende o atual marco regulatório. Para Lima, o governo deve fazer ajustes na lei, ampliando participação no que as empresas são obrigadas a pagar nos campos com maior rentabilidade.