STJ reconsidera e libera corte de ponto de grevistas da Receita

Os auditores fiscais da Receita Federal, em greve há um mês, poderão sofrer descontos salariais na folha de pagamento em razão da paralisação. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia concedido liminar proibindo o governo de cortar o ponto, reconsiderou e atendeu pedido de reconsideração da União.

Agora, ao negar a liminar, o ministro concluiu ser "improvável a possibilidade de greve para os servidores públicos, pois a plena eficácia do artigo constitucional que prevê tal ato ainda depende de norma ordinária para ser válida".

"Na verdade, se a questão das greves no setor público for visualizada exclusivamente sob o ângulo da normatividade positiva, é bem provável que se conclua que inexiste para os trabalhadores públicos a possibilidade de recorrerem a essa extremada posição", afirmou.

A suspensão do pagamento foi determinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao justificar que o prolongamento da greve pedia uma tomada de decisão por parte da administração. O Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) chegou a ingressar com mandado de segurança no STJ.

Segundo a decisão, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos.