Anatel terá de promover compartilhamento de redes de teles

O Ministério das Comunicações deverá publicar nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial" portaria com a determinação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de implantação de diversas políticas públicas no setor de telecomunicações, entre elas ações que "favoreçam o compartilhamento de redes" das operadoras de telefonia fixa.

O uso dos cabos das teles é defendido principalmente por empresas menores e empresas que não têm infra-estrutura de redes. Com isso, essas empresas poderão alugar os cabos das teles e oferecer, por meio deles, serviços como telefonia, banda larga e TV por assinatura.

As orientações do ministério eram esperadas para que a Anatel possa editar documento com mudanças nas regras no setor. Esse documento será editado pela Anatel juntamente com outro que modifica lei que proíbe que uma concessionária de telefonia fixa compre outra --o que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi.

A portaria do ministério determina ainda que a Anatel adote providências para:
- ampliar a oferta de serviços para o acesso à internet banda larga
- reduzir as barreiras ao acesso e ao uso dos serviços de telecomunicações para as classes de menor renda
- assegurar a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações
- ampliar a convergência
- ampliar a abrangência e a capacidade das redes
- assegurar a concorrência e a competição