Câmara fará audiência para debater compra da BrT pela Oi em 7 de maio

As comissões de Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados farão uma audiência pública no dia 7 de maio para debater a compra da Brasil Telecom pela Oi e as mudanças regulatórias estudadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para permitir a operação.

A aquisição foi fechada nesta sexta-feira por R$ 5,8 bilhões, e será fechada assim que tais regras forem mudadas.

Serão convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, além de representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e das duas empresas.

No requerimento para a audiência, apresentado por cinco deputados, os autores pedem o debate para discutir as implicações das mudanças nas regras para o mercado de telecomunicações e para os usuários.

A Anatel estuda modificar o PGO (Plano Geral de Outorgas), que proíbe atualmente a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra de região diferente --passo necessário para que a operação se concretize.