Juiz diz que vê indícios de crimes na VarigLog

O juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, é quem toma as decisões sobre a disputa judicial travada desde o ano passado entre o fundo americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel pelo controle da VarigLog. Na mesma sala em que estão empilhados os 80 volumes do processo, Magano falou com excluvidade à Folha.

Folha - Por que o senhor decidiu substituir o Lap Chan da gestão da VarigLog pelo seu sócio no Matlin?

MAGANO - Toda pessoa jurídica tem uma pessoa física que pratica os atos por ela. Quem praticaria os atos pela Volo Logistics LLC [subsidiária do Matlin] ou quem está por trás do fundo Matlin é uma pessoa física, que é o Lap Chan. Quando houve uma audiência em que ele estava presente e eu disse 'Volo Logistics LLC, eu estou transferindo a vocês a administração e gestão da VarigLog e da Volo do Brasil [administradora da VarigLog, inicialmente composta pelos sócios brasileiros e pela Volo Logistics], desde que todo o dinheiro que está na Suíça seja destinado à VarigLog'. Na medida em que a conduta dele foi desonesta, ele não me pareceu pessoa indicada para continuar na administração da VarigLog. Então eu nomeei um Comitê de Fiscalização, que abonou o nome do Santiago Born para assumir essa condição. A conduta do Lap Chan, que foi a meu ver desonesta, não o habilitava a permanecer representando a Volo Logistics e o fundo.

Folha - Por que o senhor disse no seu despacho que Lap Chan agiu de má fé?

MAGANO - Eu decidi em audiência que os US$ 87 milhões [da conta na Suíça da VarigLog] não deveriam ser usados para que a Volo Logistics LLC se pagasse. Deveriam ser utilizados para a VarigLog. Ao agir contrariamente ao que eu decidi em audiência na presença dele, a expressão que eu uso é que a 'conduta do senhor Lap Chan foi francamente desonesta'. Essa é a expressão que eu utilizo no despacho.

Folha - Como o senhor garante que será diferente com a gestão de Santiago Born?

MAGANO - Eu determinei que eles apresentassem uma fiança bancária. Eu preciso de uma garantia. Não adianta alterar a pessoa física se não houver uma garantia financeira de que não haverá desvios.

Folha - De quanto será a fiança bancária?

MAGANO - Teria que ser compatível com o aporte financeiro. Um valor que garanta que caso haja algum desvio de dinheiro, não haja desrespeito a decisão do judiciário e a VarigLog.

Folha - Sobre a transferência de US$ 87 milhões da conta na Suíça da VarigLog para a Volo Logistics que o senhor conseguiu bloquear. Esse dinheiro continua na Suíça?

MAGANO - O dinheiro não chegou a ser transferido.

Folha - Quando esses recursos poderão ser utilizados?

MAGANO - A minha decisão diz que o fluxo dos recursos se dará paulatinamente.

*Folha - Por que uma cópia do processo foi encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal? *

MAGANO - O juiz decide que haja esse tipo de providência quando vê indícios da prática de crime. Essa questão da capitulação de qual crime específico vai ser definida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Mas eu entendo que a forma como se deu essa constituição [da sociedade] traz uma gama de crimes. Se eu decidi que havia elementos da prática de crime é porque tinha essa convicção e tenho elementos probatórios. Aí eu mandei processar.

Folha - No seu despacho o senhor cita o crime de quadrilha para obtenção da concessão da VarigLog. Quais os indícios desse crime?

MAGANO - É para apurar. O que é quadrilha? Se você pega o Código Penal, tem a participação de várias pessoas ajustadas para prática de crime. Essa constituição da sociedade se deu em determinada época e a execução do contrato de sociedade foi prosseguindo. Mas quem vai apurar isso é o Ministério Público e a Polícia Federal.

Folha - O senhor vê envolvimento de outras pessoas em atos ilícitos, como por exemplo do advogado Roberto Teixeira?

MAGANO - Sobre isso, eu direi o seguinte. O que tem que se fazer é investigar absolutamente todas as pessoas que de maneira direta tem relação com os fatos. Ninguém está acima da Justiça. Se dentro da investigação criminal se apurar a participação dessa ou daquela pessoa, essa investigação deve ser feita. Ninguém no país está blindado.

Folha - Ele está envolvido porque o fax com o pedido de transferência para o banco Lloyds partiu do escritório dele?

MAGANO - Na minha decisão há referência a isso. Mas em relação a pré-julgar essa ou aquela pessoa eu não vou fazer. Não cabe a mim a capacidade de julgar criminalmente as pessoas. Só direi que os fatos tem que ser apurados na esfera criminal. Não direi que ele ou qualquer outra pessoa é culpado, esse juízo de valor eu não vou fazer. Mas direi que tem que apurar.

Folha - O Matlin disse que as provas que comprovam o pedido de transferência da conta da Suíça da VarigLog seriam ilícitas.

MAGANO - Eu entendo que não, porque existe princípios maiores. Primeiro acho que não foram obtidas de maneira ilícita, mas ainda que tivessem sido eu acho que entre um valor como o da Justiça e possível privacidade, eu prefiro privilegiar o valor da Justiça. A minha decisão é clara. 'Ilícito é descumprir a ordem judicial. Ilícito é afrontar a Justiça'. A Justiça não é o juiz, não é o Judiciário, é um valor. E o juiz está investido num cargo e tem que proteger [esse valor]. Diante desse caso, entre dizer 'olha, a prova é ilícita' e a Justiça, pra mim é a Justiça que prevalece.

Folha - Por que o senhor tomou a decisão de passar o controle da VarigLog para o Matlin, se o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de empresas estrangeiras a 20% do controle de companhias aéreas brasileiras?

MAGANO - Segundo o meu entendimento houve uma fraude ao artigo 181 do Código Brasileiro da Aeronáutica. Consta da minha decisão o entendimento de que o fundo americano ou a Varig Logistics LLC pegou três pessoas sem laço econômico [Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel] e falou 'vamos fazer uma sociedade aqui para ter a VarigLog'. Então, eu encontrei uma situação posta. O juiz tem uma ideologia. Eu acho que essa disputa não se limita ao interesse do fundo americano ou dos sócios brasileiros. Tem interesse de terceiros: empregados, fornecedores, franqueados, credores, fisco. Então, eu tinha algumas opções, mas a que eu achei melhor foi essa. Não nego que a meu ver tenha havido sim a burla ao artigo 181 do Código Brasileiro da Aeronáutica. Mas, no contexto, a solução menos injusta e que prejudicaria menos terceiros foi fazer o que eu fiz. Mas é claro, eu fiz isso, mas tem um Comitê de Fiscalização. Quando eu entendi que houve desvio e acho que essa conduta de tentar retirar o dinheiro da Suíça e depositar na conta da Volo Logistics LLC foi contrária ao que eu decidi, eu tomei as providências cabíveis.

Folha - Sindicatos do setor já falam em 700 demissões na empresa. Se a sua decisão foi para evitar prejudicar os funcionários, como o senhor se sente em relação a isso?

MAGANO - Eu me sinto absolutamente tranqüilo, porque eu tenho uma expectativa de manutenção da empresa. Para mim se houver a manutenção da VarigLog, no mínimo, o estrago será bem menor. Tem que ter o entendimento da proporcionalidade. Essas situações de dispensa podem ter sede própria de discussão, aí vai se discutir qual a repercussão da administração para que houvesse essa dispensa. Mas ainda assim eu entendo que era preferível essa decisão a quebrar a empresa. Eu acho preferível manter o negócio e procurei fazer com que a solução fosse o menos traumática possível.

Folha - Então o senhor considera que se o fundo não tivesse assumido a empresa quebraria?

MAGANO - Estamos dentro de uma especulação. Em tese eu não deveria responder a essa pergunta porque seria fazer um juízo de valor sobre uma questão futura. Mas como consta nas minhas decisões, em que eu falei 'ou faço isso ou a outra opção é a quebra da empresa'. Então temos duas opções. A menos ruim e menos traumática e que preserva mais essas pessoas que não tem nada a ver com esse conflito entre as partes foi a que eu escolhi. Nos desdobramentos disso tem que haver correções, como eu fiz agora. Quando entendi e entendo que houve manipulação da minha decisão eu fui lá, tentei tomar providências para que não houvesse a viagem do Lap Chan e oficiei o banco Lloyds da Suíça. As medidas foram tomadas.

Folha - Existe alguma forma dos sócios brasileiros retomarem o controle da VarigLog?

MAGANO - Eu decidi a exclusão deles da sociedade e o pagamento a eles dos valores correspondentes ao put anda call agreement [recompra da participação societária]. Eles recorreram ao Tribunal, que manteve a decisão.

Folha - O senhor conseguiu documentos que comprovem a irregularidade da gestão dos sócios brasileiros?

MAGANO - Se eu determinei que houvesse essa providência foi porque entendi que havia elementos para tanto. Juiz está obrigado pela Constituição e pela lei para se pautar pelo critério de legalidade. Se o juiz faz uma afirmação em uma decisão é porque tem respaldo numa documentação que foi juntada. O que você leu das minhas decisões expressam a minha convicção. De maneira alguma eu seria leviano de fazer suscitar questões que não tivessem pertinência ou lastros probatórios.

Folha - O senhor determinou que as ações da Gol, referentes ao pagamento pela venda da Varig, continuam bloqueadas. Até quando?

MAGANO - Esses são fatos futuros sobre os quais não vou me manifestar.

Folha - Quais os próximos passos para o processo?

MAGANO - No final da minha decisão eu digo 'digam as partes se elas querem produzir algum outro tipo de prova'. Se não houver mais provas a produzir, aí eu vou proferir a minha sentença.

Folha - O senhor tem um prazo para isso?

MAGANO - As partes têm cinco dias para manifestar se querem produzir outras provas. Em função da manifestação das partes eu vou avaliar se é o caso de produzir as provas e conforme for eu julgo ou determino produção de outras provas