Tribunal nega licença e freia construção de usinas em MT

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, concedeu liminar suspendendo as licenças concedidas pelo governo de Mato Grosso a cinco usinas previstas em um complexo hidrelétrico em construção no rio Juruena, na região oeste do Estado.

Em seu despacho, ela também ordena que as obras do complexo --que prevê a construção de oito PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e duas usinas, em seqüência, nos próximos anos-- sejam paralisadas até que seja feito o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e sua análise pelo Ibama.

As cinco usinas pertencem ao consórcio Juruena Participações S.A., da Linear Participação e Incorporações e da MCA Energia e Barragens. A construção de três delas havia sido iniciada. As demais estão em fases distintas de licenciamento ambiental e serão construídas pela Maggi Energia, do governador Blairo Maggi (PR-MT).

A desembargadora atendeu a uma Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal, que afirma que a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) não é competente para licenciar as obras, em razão dos impactos, diretos e indiretos, que serão causados a cinco etnias indígenas da região.

Em dezembro, índios da etnia enawanê-nawê bloquearam a estrada de acesso às obras -350 funcionários foram impedidos de sair. Os índios cobravam mais estudos ambientais e se disseram contrários à continuidade das obras.

A desembargadora classificou o processo de licenciamento da Sema como "inepto".

O secretário interino de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo, disse não ter sido comunicado oficialmente da decisão, mas afirmou que estava ciente de seu conteúdo. "Vamos recorrer. Consideramos que o licenciamento feito pelo Estado é correto", disse.