Mudanças em leis de telecomunicações devem ser analisadas em maio

O conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Pedro Jaime Ziller disse nesta terça-feira que o conselho diretor da agência deverá analisar o pedido do Ministério das Comunicações para mudanças em leis do setor até o fim de maio.

Ziller é o relator do processo que avalia mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), documento que proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. A mudança é essencial para que a compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada na semana passada, seja aprovada pela agência.

Ele explicou que, depois de analisadas pelo conselho diretor da agência, as mudanças no PGO irão à consulta pública por 30 dias. Só depois desse prazo, a agência dará a palavra final.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a Oi já comunicou a operação à agência. A anuência prévia, porém, só poderá ser dada após as mudanças nas leis.

"Ninguém pode assumir ninguém enquanto a Anatel não der anuência prévia", completou Ziller.

O conselheiro não quis adiantar quais alterações serão feitas no PGO, mas defendeu a criação de uma empresa nacional forte.

Empresas fortes

"No mundo inteiro há uma fusão muito grande de empresas, é preciso ter empresas fortes. A condição dessas empresas [Oi e Brasil Telecom] para competir no mercado é inferior, se você juntas as duas, elas terão mais condições", afirmou.

O presidente Sardenberg sinalizou que as mudanças no PGO deverão sair antes de demais mudanças no setor em estudo na agência, que permitirão a convergência entre tecnologias e o aumento do acesso à internet banda larga.

Ele disse ainda que, para a aprovação da fusão entre Oi e Brasil Telecom será considerado os benefícios à sociedade trazidos pela operação e a manutenção da competição no setor.

3G

A Anatel assinou hoje com representantes das empresas os contratos para a exploração de freqüências na tecnologia de terceira geração (3G). Com isso, as empresas poderão montar suas redes e oferecer, entre outros serviços, internet banda larga no celular e maior velocidade para transmissão de fotos e vídeos.

Além disso, as empresas se comprometeram a levar cobertura celular a todos os municípios do país em dois anos.

"Cerca de 17 milhões de brasileiros passarão a ter cobertura", disse Sardenberg.