Ministérios e Presidência da República explicam que despesas seguiram a lei

Os seis ministérios que utilizaram recursos da Cide e a Presidência da República informam que seus gastos tiveram vinculação orçamentária.

O Ministério da Fazenda alega que a "despesa" de R$ 1,38 bilhão atrelada à sua pasta se refere à distribuição de receitas que, por lei, devem ser repassadas a Estados e a municípios.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que repassou recursos da Cide para financiar ações do Plano Plurianual. Um dos investimentos visou a compensação ambiental pelas obras na BR-101, entre Florianópolis (SC) e Osório (RS).

O Ministério da Defesa informa que o aporte de capital de R$ 350 mil foi realizado na Infraero. As demais despesas foram da alçada do Comando do Exército, que participou de convênios com outros órgãos federais, como o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

A Presidência da República diz ter injetado R$ 228,9 milhões em sete docas vinculadas à Secretaria Especial de Portos, órgão ligado à Presidência criado em 2007. Segundo sua assessoria de imprensa, receberam recursos as docas do Pará, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte.

O Ministério da Educação afirma que a Antaq firmou o convênio diretamente com a universidade mencionada pela reportagem. A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes explica que a Antaq tem autonomia para estabelecer convênios. Por isso, ela não foi mencionada na prestação de contas.

O Ministério das Cidades enviou 34 lançamentos de despesas nesse período, todos relacionados a investimentos em infra-estrutura de transportes, no valor de R$ 14,4 milhões.