Compromisso fiscal começou no governo FHC

No passado recente, a busca por um superávit primário cada vez mais elevado começou no final de 98, quando o país teve que recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para superar a grande dificuldade de manter a política de câmbio fixo.

Na época, o compromisso do governo com um ajuste fiscal que permitisse a redução da dívida pública foi uma das principais exigências do FMI para liberar um socorro de mais de US$ 40 bilhões.

A ajuda do Fundo foi suficiente para manter a cotação do dólar sob controle apenas por alguns meses. Em janeiro de 1999, o real sofreu uma maxidesvalorização. O superávit primário, por sua vez, é até hoje um dos pilares da política econômica brasileira: ele é alcançado sempre que as receitas do governo --basicamente a arrecadação de tributos-- superam as despesas não-financeiras --ou seja, todos os gastos públicos, com exceção das despesas com juros.

No ano passado, a carga de juros que incidiu sobre o endividamento somou R$ 159,532 bilhões. Parte foi compensada por um superávit primário de R$ 101,6 bilhões, e o restante foi refinanciado. Se não fosse o superávit, o governo precisaria recorrer a um montante cada vez maior de novas dívidas para pagar as parcelas das dívidas antigas que vencem.

Esse superávit, por sua vez, tem sido alcançado graças a um crescimento das receitas, reflexo do aumento da carga tributária e da atividade econômica. Do lado dos gastos, os cortes acontecem em menor escala e atingem, principalmente, investimentos públicos, já que muitas das outras despesas do governo não podem ser reduzidas por motivos que vão desde limites fixados pela Constituição (como gastos com saúde e repasses a Estados) a gastos crescentes com benefícios previdenciários e salários dos servidores públicos.

Além de seu impacto fiscal, a maior economia feita pelo governo também ajuda a controlar a inflação. Isso porque os gastos públicos também impulsionam a economia, tanto pelo dinheiro gasto em investimentos como pelo pagamento de salários, pensões e outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. E, quanto mais a economia cresce, maiores são as chances de as empresas reajustarem seus preços. O caráter recessivo de uma redução nos gastos públicos ajuda, portanto, a diminuir o espaço para reajustes.