OMC pede mudança em regime europeu de importação de banana

A OMC (Organização Mundial do Comércio) emitiu nesta segunda-feira um novo comunicado em que sinaliza a necessidade de modificações no regime europeu que regula a importação de banana devido às vantagens ilegais aos países produtores da região da ACP (Ásia, Caribe e Pacífico).

Essa é a principal conclusão de um grupo de especialistas da OMC em uma arbitragem iniciada pelos Estados Unidos contra a UE (União Européia).

Os países da ACP se beneficiam de um sistema de preferências que os exime do pagamento de tarifas até uma determinada cota anual de banana. Isso, frente a uma tarifa de 176 euros por tonelada que deve pagar o resto dos países exportadores, em prejuízo principalmente dos produtores latino-americanos.

Os EUA não é um exportador de banana, mas esse acordo prejudica suas companhias distribuidoras de banana dessa região.

A União Européia é o principal importador de banana do mundo, seguido dos EUA, e seus principais fornecedores, por ordem de importância, são Equador, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Brasil, Guatemala, Peru, Honduras, Venezuela, México e Nicarágua. Esses países exportaram ao bloco comunitário 68,2% do total de 4,8 milhões de toneladas de banana em 2006 (último ano que se têm os números definitivos).

Somente 18,5% foi importado pelos países da ACP e 13,3% foi produzido internamente. No mês passado, a OMC divulgou um comunicado com conteúdo similar para uma disputa travada pelo Equador, ainda que a UE afirmou a iniciativa de recorrer.

Apesar de os especialistas da OMC terem repetidas vezes emitido esse veredicto, a UE não tem tomado medidas efetivas para cumpri-lo.