Anatel deve aprovar mudança que permite fusão Oi/BrT, diz Hélio Costa

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta terça-feira que conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vêem como possível a compra da Brasil Telecom pela Oi, acertada no mês passado.

"Tenho a informação, partindo de conversas que tive com conselheiros, que eles viam como possível o procedimento da Anatel", disse ele ao se referir às mudanças da legislação do setor, feitas pela agência, que são necessárias para a aprovação da fusão.

O ministro disse ainda que a demora na aprovação das mudanças no PGO (plano Geral de Outorgas) é normal por se tratar de um processo importante. "É uma questão de preocupações que eu acho válida para que uma decisão como essa não fique devendo nenhuma explicação", disse Costa durante evento de lançamento do serviço de TV Digital em alta definição da Net, em Brasília.

A Anatel analisa na quinta-feira o processo que trata de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorga), que atualmente proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. Na prática, a modificação permitirá a aprovação pela agência da compra da Brasil Telecom pela Oi --a operação foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões.

O segundo processo a ser analisado pela agência cria o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias em regulamentos, portarias e normas da agência para os próximos dez anos.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam.

No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse "restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados --o que deu início ao plano de atualização.