Mercadante quer revisão de limites entre Estados na área marítima

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou nesta terça-feira a forma como é feita a distribuição de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural no país. Ele defendeu uma distribuição mais igualitária entre os municípios e sugeriu ainda que sejam revistos os limites de cada Estado na área marítima do país.

O critério defendido pelo senador colocaria as recentes descobertas do pré-sal em São Paulo. Pelas regras atuais, parte das novas descobertas estão em território paulista. Mercadante negou que esteja querendo simplesmente aumentar a arrecadação do Estado que representa no Senado.

"Não estou discutindo um critério que favoreça o meu Estado, em detrimento da Federação. Não é isso. Hoje, metade do pré-sal está em São Paulo, o Estado já terá uma receita muito grande", salientou.

Para definir os limites de cada Estado na área marítima do país, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) combina um sistema de perpendiculares e paralelas. As perpendiculares são projetadas e marcadas, segundo Mercadante, pelos acidentes geográficos da costa.

"No critério atual, alguns estados como o Paraná e o Piauí não têm nenhuma projeção sobre a plataforma marítima, porque os acidentes geográficos fecham", afirmou.

De acordo com o senador, o próprio IBGE sugere que se use o ponto de referência a partir da projeção de uma perpendicular para calcular a divisa territorial no mar com a Guiana. A partir desse ponto de referência, projetaria-se as divisões de todos os estados e municípios.

Mercadante disse que nove municípios do Rio recebem o equivalente a 62% do total que é destinado às cidades. Para ele, essa distorção tem que ser corrigida, com uma partilha mais justa entre as cidades. O senador admitiu até mesmo que seja criado um fundo especial oriundo dos royalties, a exemplo do que é feito na Noruega.

"Existem cidades próximas a Macaé [cidade do Norte Fluminense onde a Petrobras concentra a base de produção] que não recebem nada. E elas absorvem população, caminhões passam por lá. São influenciadas pelo petróleo, mas não têm nenhum benefício", observou.

Ele frisou que a mudança de critério, se adotada, não pode desestabilizar a receita de qualquer Estado. Por isso, defendeu um período de transição para as mudanças.