30/01/2002 - 09h46

Defensores da concorrência divergem sobre caso dos cartões

SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os setores do governo que lidam com a defesa da concorrência divergem sobre a intenção dos supermercados de boicotar os cartões de débito. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, acredita que a conduta é "normal".

Mas a Folha apurou que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) -ligada ao Ministério da Justiça- vai examinar o caso para saber se a prática é uniforme.

Para técnicos do Ministério da Justiça, se houver comportamento linear dos supermercados, medidas poderão ser tomadas, como a abertura de processo administrativo e multa. O comportamento linear seria um indício de infração à Lei Antitruste.

Considera explicou que, a princípio, não entende que o caso possa ser definido como cartel. Segundo ele, o cartel é uma combinação para prejudicar o consumidor, aumentando preços, por exemplo. O secretário afirmou, porém, que ainda não tinha conhecimento do caso em detalhes.

"Parece que os supermercados podem ser prejudicados ao terem que enfrentar, por exemplo, uma maior inadimplência no recebimento de cheques", disse.

Após a desvalorização do real em janeiro de 1999, os supermercados também adotaram mecanismos de pressão, boicotando a compra de produtos que tiveram reajustes de preços muito altos. O governo avaliou que a prática foi benéfica para o consumidor.

A prática de cartel não é uma conduta de fácil verificação, segundo os técnicos. É preciso que existam provas e não apenas indícios. Em 2001, a SDE adotou medida preventiva e abriu processo administrativo contra a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes) e a Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região). As entidades haviam orientado os postos de gasolina, por meio de cartas, a boicotar os cartões de crédito.