Mudanças no PGO devem ser definidas até a próxima semana, diz Costa

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta segunda-feira que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar até o fim da próxima semana a minuta que trata das mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que atualmente proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente.

O novo PGO permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi. Após essa fase, o novo PGO vai a consulta pública por 30 dias, para que seja, então, analisado pelo conselho consultivo da Anatel. Se aprovado, volta ao ministério das Comunicações, que encaminhará o processo para análise do presidente Lula.

"Existem problemas técnicos que ainda estão sendo solucionados, e espero que até o final desta semana, no mais tardar na semana que vem, a gente tenha uma solução", afirmou.

Sem detalhar os problemas, que classificou de relevantes, Costa lembrou que, além das alterações no PGO, será criado o PGA (Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório). O ministro observou que tem que definir as mudanças até o final deste ano, mas disse acreditar que todo o processo, até chegar ao presidente, deverá levar, pelo menos, mais dois meses.

Tarifas

Hélio Costa voltou a criticar os preços das tarifas de celular no país. Para o ministro, um dos caminhos para reduzi-las é mudar a taxa de interconexão, que está sendo avaliada em audiência pública.

"Da mesma forma que empresas recebem, elas pagam. Fica elas por elas. Por isso que tem que ser analisado. Foi colocado em consulta pública para que nós chegássemos a uma melhor solução. Essa não está boa, está transformando o celular no Brasil em um instrumento muito caro", explicou.

Costa citou como exemplo a Índia, onde, segundo ele, não há taxa de interconexão. Ele acrescentou que a taxa entre companhias é de US$ 0,02, e entre companhias diferentes, US$ 0,06.

"Aqui, falamos em R$ 0,46, que é entre US$ 0,20 e US$ 0,27. É uma decisão mais da iniciativa privada", completou.

O ministro informou ainda que o presidente Lula deverá decidir, na semana que vem, quem será o novo conselheiro da Anatel. Estão em análise os nomes de Emília Ribeiro, Jarbas Valente e Márcio Wohlers. O nome escolhido por Lula será submetido ao Senado.