Contenção maior de gastos públicos será oficial

O governo vai elevar oficialmente a meta do superávit primário deste ano de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,3% do PIB. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou que estuda a forma em que a poupança adicional de R$ 13 bilhões será incluída na programação de gastos do governo e não descartou a necessidade de cortes adicionais ao Orçamento.

"A meta é oficial, não tem nada extra-oficial. Se fosse extra-oficial, não precisava nem anunciar. A meta é de 4,3% do PIB", disse o ministro.

Na semana passada, quando anunciou a criação do FSB (Fundo Soberano do Brasil), uma espécie de poupança do país, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que a meta não seria alterada oficialmente.

Segundo Bernardo, o governo ainda não decidiu como será essa elevação do superávit. Entre as possibilidades, está uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa anualmente a economia que o governo fará para abater a dívida pública, uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) ou mesmo determinação na lei que cria o FSB definindo a poupança extra.

A elevação oficial da meta exigirá que o governo refaça as suas previsões de arrecadação e despesa. A cada dois meses o Ministério do Planejamento faz essa avaliação e estabelece os limites de contingenciamento do Orçamento federal.

Cortes adicionais

"Vamos fazer uma coisa de cada vez. [Primeiro oficializaremos a meta] e depois veremos o que terá que ser feito", afirmou Paulo Bernardo, quando questionado sobre a necessidade de cortes adicionais.

No início deste ano, foram bloqueados R$ 19,4 bilhões de gastos e, na semana retrasada, liberados R$ 4,6 bilhões, graças ao aumento das receitas. Desse total, o governo já autorizou aos ministérios gastar R$ 2,8 bilhões, para atender principalmente a emendas de parlamentares.

Segundo a explicação do ministro, a alta oficial da meta não inviabilizará o fundo soberano. O excesso de R$ 13 bilhões na arrecadação ficará depositado na conta do Tesouro Nacional até o início da operação do fundo. Quando o projeto for aprovado pelo Congresso e sua regulamentação for concluída, os recursos reservados serão sacados da conta do Tesouro.

Na prática, isso significa que o fundo não deverá sair do papel neste ano. Isso porque o dinheiro terá que ficar depositado para que o governo cumpra a meta de uma economia maior para pagar juros.

Além de alterar a LDO de 2008, o governo também terá que mexer no projeto que está em discussão para o Orçamento do ano que vem. É que a lei terá que prever fontes de recursos para o fundo soberano, seja por meio de impostos, seja pela emissão de títulos públicos.

Fundo soberano

Essa não é a primeira vez que o governo muda o formato que terá o fundo soberano.

A primeira proposta apresentada pelo ministro Guido Mantega previa que o fundo atuasse na compra de dólares e no financiamento de empresas brasileiras no exterior. As críticas dentro e fora do governo e a necessidade de conter a inflação, no entanto, fizeram com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optasse por elevar o superávit primário num primeiro momento.

Mantega disse, em entrevista na semana passada, que o fundo poderá comprar dólares, mas não o fará num primeiro momento.

O governo decidiu que o fundo soberano terá, inicialmente, o papel de aumentar o superávit primário, retirando dinheiro em circulação da economia, para conter a demanda e reduzir a necessidade de aumentos de juros por parte do Banco Central.