Anatel adia pela terceira vez votação de mudanças no PGO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou pela terceira semana consecutiva a votação de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Na prática, a revisão no plano permitirá a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi.

Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, o pedido de vista do processo, feito pelo conselheiro Antonio Bedran na semana passada, foi prorrogado. A votação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), com diretrizes para o setor nos próximos 10 anos, também foi adiada. De acordo com a Anatel, os conselheiros podem ficar com os processos por período indeterminado.

Na semana passada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, manifestou preocupação com a demora na aprovação das mudanças.

"Se não for aprovado, vai ser um problema porque nós não vamos poder fazer o que acreditamos e vamos ter que pagar uma conta de R$ 815 milhões, que é muito dinheiro", afirmou.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses.

À época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam. No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse restrições regulatórias para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados - o que deu início ao plano de atualização.