Câmara adia votação de projeto sobre TV por assinatura

Após pedido do Palácio do o Planalto, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara adiou por mais uma semana a votação do Projeto de Lei nº 29, que trata da convergência tecnológica e da regulamentação do serviço de TV por assinatura.

"Hoje nós fomos solicitados a dar um parecer. Na semana que vem haverá uma posição do Ministério das Comunicações sobre o PL 29", afirmou o ministro Hélio Costa. Segundo ele, na sexta-feira haverá uma reunião, no Palácio do Planalto, com a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) para tratar do assunto.

"Era uma lei de convergência entre os serviços e que de repente virou uma discussão de cotas. O objetivo acabou virando outro, é preciso de mais discussão", afirmou Costa sobre a demora para votar o projeto.

O presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), informou ao plenário que recebeu um pedido do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, para discutir o tema por mais uma semana.

Entenda

O PL 29 abre o setor de distribuição de TV por assinatura para as teles. Na produção e na programação, o capital terá que ser 70% nacional e a participação das teles não poderá ser maior do que 30%.

O projeto estabelece ainda cotas para programas e canais nacionais na TV por assinatura: cada canal deverá transmitir 3 horas e 30 minutos de programação nacional no horário nobre, sendo metade dos programas de produtores independentes. Além disso, o pacote deve ter 25% de canais brasileiros. A publicidade também ficará limitada a 25% da programação.