Cade libera provisoriamente que AmBev grave nome em garrafas

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu ontem permitir provisoriamente que a AmBev venda cerveja em garrafas de 630 ml com o nome da marca gravado. O padrão usado pelo mercado é garrafa de 600 ml.

As determinações dizem respeito às "garrafas AmBev 630 ml", usadas para as marcas Skol e Bohemia, respectivamente, nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, havia determinado há duas semanas que a AmBev parasse de envasar cerveja nas garrafas irregulares. A medida determinava ainda que, em até três meses, a Ambev recolhesse os vasilhames e que, até que todas as garrafas fossem recolhidas, a empresa colocasse à disposição dos concorrentes um número de fax para que eles solicitassem a troca das garrafas por embalagens comuns.

A AmBev recorreu da decisão junto ao Cade, que liberou o uso da garrafa personalizada até que julgue o mérito da questão, o que ocorrerá na reunião de 9 de julho.

Porém, o Cade manteve a ordem do SDE para que a AmBev disponibilize um número de fax para que os concorrentes, ao acumularem individualmente seis palets das garrafas personalizadas, possam solicitar a troca dessas garrafas. Todo o procedimento de troca também deve ser bancado pela AmBev.

A investigação da SDE foi feita depois de denúncia da Kaiser e da Cervejaria Imperial, além da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e Afebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil.

As concorrentes alegam que a garrafa personalizada dará vantagens à Ambev, já que 70% das garrafas de cerveja e refrigerante em circulação pertence à companhia. Como as garrafas são retornáveis, se o nome da Ambev for gravado na garrafa, as outras marcas não poderão usá-las.

Além de gravar em alto-relevo a marca Ambev na parte superior da garrafa e "Qualidade Ambev" na parte inferior, a empresa utiliza garrafas de 630 ml, acima do padrão de 600 ml usado por todas as marcas.

A AmBev se defende dizendo que o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e não se constitui em problema sob o ponto de vista do direito econômico. A empresa também informou que é possível separar as garrafas na linha de produção por meio de inspetor eletrônico utilizado por toda a indústria e que "não há prova concreta sobre o alegado aumento desproporcional do custo de separação das garrafas de 630 ml."

Del Valle

O Cade também aprovou ontem a compra de 83,43% da Del Valle pela Femsa e pela Coca-Cola. A aprovação foi unânime.

A compra foi anunciada no final de 2007. A Del Valle Mexico --dona da Del Valle no Brasil-- foi comprada por US$ 370 milhões.

Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério da Fazenda, e a SDE aprovaram a aquisição por entenderem que a operação não prejudica a concorrência no mercado de sucos prontos para consumo.