Cade aprova compra da Way TV pela Oi, mas impõe condições

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem a aquisição da Way TV --operadora de TV a cabo que atua em quatro cidades de Minas Gerais-- pela Oi (ex-Telemar). Depois da compra, a operadora passou a se chamar Oi TV.

Porém, o órgão federal de defesa da concorrência impôs uma série de condições para permitir a aquisição. A Oi teve de assinar um TCD (Termo de Compromisso de Desempenho), que coloca restrições à operação e também à aquisição de novas operadoras.

"As obrigações impostas no Termo buscam preservar as condições de concorrência no mercado de banda larga nas localidades em que a operação gerou efeitos", informa a ata da reunião de ontem do Cade.

A Oi TV está impedida de utilizar as faixas de freqüência de 3,5 Ghz de WiMax a serem licitadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas cidades de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Barbacena (três das quatro onde a operadora atua) por dois anos.

Pelo mesmo período, a Oi TV não poderá exigir exclusividade do uso da infra-estrutura da Infovias (que hoje distribui o sinal da Oi TV) e não poderá utilizar de freqüência MMDS (microondas) nas quatro cidades e nem adquirir empresas que possa usar essa freqüência.

Way TV

A Way TV atua nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Poços de Caldas e Barbacena e foi comprada pela Oi em julho de 2006, após um processo de privatização feita pela sua antiga dona, a Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais).

A Anatel aprovou a compra apenas em outubro de 2007, após ter negado autorização para o negócio em março do mesmo ano. A alegação para aprovar a compra foi que a Oi foi, na época, a única interessada na compra.

Em meados de abril, o nome da operadora mudou para Oi TV.