Anac determina que VarigLog altere composição acionária em 30 dias

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) enviou ofício nesta quinta-feira à VarigLog com a exigência de que a empresa apresente uma nova composição acionária no prazo máximo de 30 dias. Caso não cumpra essa determinação, afirma a Agência, a empresa pode ter sua concessão cassada e ser impedida de operar.

Ontem, a presidente da Anac, Solange Vieira, afirmou que a VarigLog atua de forma irregular no país porque não respeita a determinação do Código Brasileiro de Aeronáutica, que proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.

O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol --a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.

Prazo

No dia 1º de abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que havia sido fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.

Reconhecendo os termos da legislação, que limita a participação de capital estrangeiro, o juiz também havia concedido um prazo de 60 dias à Volo do Brasil e a Volo Logistics para que acertassem uma nova composição acionária, que atendesse ao Código Brasileiro de Aeronáutica.