Presidente da Telcomp pede auditoria nas contas da Brasil Telecom

O presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Cuza, pediu nesta terça-feira a realização de audiências públicas sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Cuza se encontrou com o conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Paulo Furquim.

Ele afirmou que foi uma visita de cortesia, porém disse ter dado "algumas sugestões" ao Cade antes de o PGO (Plano Geral de Outorgas) ser votado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Ele sugeriu à Anatel que faça uma auditoria no ativos da Brasil Telecom. Com a fusão, a Brasil Telecom e Oi terão 97% de área geográfica no país e 65% de mercado. "Eu também recomendei ao Cade que sejam realizadas audiências publicas para aumentar a transparência da operação."

A Anatel adiou pela terceira vez, na semana passada, a votação de mudanças no PGO, que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Na prática, a revisão no plano permitirá a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi.

A votação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), com diretrizes para o setor nos próximos 10 anos, também foi adiada. De acordo com a Anatel, os conselheiros podem ficar com os processos por período indeterminado.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses.

À época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam. No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse restrições regulatórias para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados - o que deu início ao plano de atualização.