Pressão de Dilma sobre Anac começou em abril de 2006, diz ex-diretora

A pressão da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) teria começado em abril de 2006, quando o governo pediu um plano de contingência para evitar problemas com passageiros caso a Varig quebrasse. A afirmação foi feita pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) Denise Abreu, nesta quarta-feira, em depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

Na semana passada, Abreu denunciou que Dilma a teria pressionado para facilitar a venda da Varig e da VarigLog ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros. A ministra a teria desestimulado a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos brasileiros para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

Em depoimento hoje, além de dizer que foi transformada em "bode expiatório" durante a crise aérea, a ex-diretora da Anac afirmou que foi convocada pela ministra Dilma Rousseff em abril de 2006, quando foi solicitado um plano de contingência para evitar problemas para os passageiros com a possível quebra da Varig.

Surgiram então boatos de que a diretoria estaria fazendo lobby para que a TAM e a Gol ficassem com as linhas da Varig. Segundo ela, 20 dias após a primeira reunião, foi chamada novamente pela ministra e acusada de lobby. "Nós não conseguimos entender o porquê da mudança de decisão governamental."

Venda da Variglog

O segundo problema teria sido a análise da compra da Variglog pela Volo do Brasil (empresa controlada pelo fundo Matlin Patterson). (clique e entenda o caso)

Abreu contou que exigiu uma série de documentos para verificar se os sócios brasileiros do fundo não estariam sendo utilizados como laranjas para que a Variglog fosse vendida para sócios estrangeiros.

"Eu não poderia deixar de fazer essas exigências tendo em vista uma denúncia de um sindicato que congrega todas as empresas aéreas brasileiras", disse ela em relação a uma denúncia feita pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas).

Surgiu então outro problema com a Casa Civil. "Na seqüência, nós tivemos outra reunião com a ministra Dilma e a Erenice Guerra [secretária-executiva da Casa Civil], onde eu fui indagada expressamente sobre as razões que me levaram a fazer essas exigências que não eram expressas na lei", afirmou.

Ela explicou que não haveria como verificar o limite de capital estrangeiro, limitado a 20% pela lei, sem apurar a entrada de capital. "Essas reuniões eram muito demoradas, nós éramos muito questionados sobre todos os passos técnicos e jurídicos adotados. Houve uma reunião muito longa, de 9 horas, chegou a ser uma sabatina."

A própria Casa Civil chegou a afirmar que havia um contrato de gaveta que poderia resolver o problema em relação ao limite de capital estrangeiro na Varilog.

Posteriormente, no entanto, a diretoria deu parecer favorável a venda, mesmo sem ter recebido essas informações solicitadas. "No dia 23 de junho, em algumas horas, é feito um parecer longo no qual se derruba o entendimento anterior."

Ela afirmou também que houve pressão para análise dos documentos apresentados pelo escritório Teixeira Martins, do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula e advogado do fundo americano. "Ficou todo um processo de pressão que era exercida sobre a área de segurança [da Anac] para que todo documento apresentado pelo escritório Teixeira Martins fosse agilizado."

Denise Abreu disse que "gestou por nove meses" a decisão de falar. Um dos motivos, como disse, foi a necessidade de prestar satisfação a membros de sua família. Segundo ela, foi enviada à casa de sua mãe, na época do seu primeiro depoimento à CPI do Caos Aéreo, documentação falsa sobre supostas contas que ela mantinha no exterior.

Sobre sua situação na Anac, disse que renunciou ao cargo de diretora porque percebeu que a agência não tinha nenhuma estrutura nem independência para controlar o setor aéreo.

Depoimentos

O depoimento de Denise Abreu é considerado o principal nesta quarta-feira. Além dela, outras 11 pessoas serão ouvidas. Hoje devem falar o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho, o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, o procurador Manuel Felipe Brandão e os ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso.

Na próxima semana, os convidados são o advogado Roberto Teixeira e os três sócios brasileiros, que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel.