Câmara adia mais uma vez votação de projeto de TV por assinatura

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados adiou pela quarta vez, para a próxima semana, a votação do Projeto de Lei 29, que trata da convergência tecnológica e do serviço de TV por assinatura.

Desta vez, a votação foi adiada devido ao início da ordem do dia da Câmara dos Deputados. Pelo regimento da Casa, após a abertura da ordem do dia, as comissões não podem votar nada.

"O que inviabiliza o pleno funcionamento da sessão é a ordem do dia", disse o presidente da comissão, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Na quarta-feira passada (4), a votação já tinha sido adiada após um pedido do Palácio do Planalto para discussão do tema por mais uma semana.

Segundo Pinheiro, no entanto, "a próxima quarta-feira será inteiramente dedicada ao PL 29".

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou que sete pontos do projeto foram destacados para serem votados separadamente, a pedido das bancadas do PR, PTB e DEM.

PGO

Antes de comunicar o adiamento, o Deputado Walter Pinheiro falou sobre o PGO (Plano Geral de Outorgas) e a escolha do novo conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

"É bom que se aproveite o momento e mande um conselheiro definitivo [para a Anatel]. Até para que o Senado possa sabatinar logo. O conselheiro indicado é algo que está pendente há muito tempo", disse o deputado.

Walter Pinheiro também comentou sobre o motivo do impasse entre os conselheiros para a votação do PGO, que atualmente proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. A modificação permitirá, entre outras coisas, a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi.

"A crise do PGO deve estar no conteúdo. A discussão é uma prova de responsabilidade da Anatel. Eu quero crer que a demora da Anatel é por querer mais rigor."