Mudança em lei de telefonia permite concessão em duas regiões

ANA CAROLINA OLIVEIRA
colaboração para a Folha Online, em Brasília

A principal alteração aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quinta-feira no PGO (Plano Geral de Outorgas) e que libera a compra da Brasil telecom pela Oi vai permitir que uma empresa tenha concessões em duas regiões do país, mas podendo em atuar em todo o território nacional, como autorizada.

Antes da mudança, a regulamentação previa que uma empresa podia atuar como concessionária em apenas uma região. Agora, as empresas não podem ter concessão em duas regiões. "é um impedimento para que se tenha monopólio privado", afirmou Pedro Jaime, conselheiro da Anatel.

Outra mudança é que as fusões têm de ser integrais, não podendo um grupo adquirir apenas uma parte de outra empresa.

Com a alteração aprovada hoje, por unanimidade pelo conselho diretor da agência, fica viável a fusão entre as teles Oi e Brasil Telecom.

A Anatel decidiu hoje elaborar um PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade), que vai regular a atuação das empresas com concessão em mais de uma região do país, como será o caso da Oi.

A agência também informou que a concessionária será obrigada a fazer infra-estrutura do serviço de banda larga para internet naquela região.

Fusão

A operação de compra da Brasil Telecom foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões. A operação, porém, pode chegar a R$ 15 bilhões --incluindo dividendos a pagar aos acionistas e excluindo os recursos liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a reestruturação societária da Oi.

A empresa oriunda da fusão planeja investir R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, com o objetivo de aumentar a atuação no exterior e elevar o número de clientes para 100 milhões. Atualmente, as duas empresas somadas têm 45 milhões de clientes no Brasil.

Recentemente, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, manifestou preocupação quanto à demora da aprovação, já que a empresa assinou contrato em que pagaria multa milionária à Brasil Telecom caso o PGO não fosse aprovado em 240 dias. "Vai ser um problema porque nós não vamos poder fazer o que acreditamos e vamos ter que pagar uma conta de R$ 815 milhões, que é muito dinheiro", afirmou.