Agências reguladoras precisam de pressão, diz professor

A denúncia da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu sobre a interferência da Casa Civil nas decisões da autarquia durante o processo de venda da VarigLog e da Varig trouxe à baila mais uma vez a discussão a respeito dos limites para a atuação do governo nas agências reguladoras.

O especialista Ronaldo Fiani, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), defende a intervenção. "Criou-se uma convicção generalizada de que agência reguladora não deve sofrer pressões. Agência que não sofre pressão regula mal. Ela tem de ser pressionada por consumidores, empresas e até pelos governos, se atua de forma lenta. A questão é o tipo de pressão que pode ser feita", diz o professor.

Na opinião de Fiani, o modelo regulatório brasileiro é contraditório e confuso. No caso específico da Anac, aponta o estudioso, isso fica bastante claro quando se analisam as suas funções: elas são divididas com a Aeronáutica e a Infraero, o que dificulta a atribuição de responsabilidades e contribui para fragilizar institucionalmente a agência.

Já Paulo César Coutinho, da UnB (Universidade de Brasília), acredita que o modelo teve um projeto adequado --a implantação errada é que enfraquece as agências e as leva a apresentar desempenho muito irregular.

Um dos maiores problemas, na sua visão, é justamente a ingerência do Poder Executivo. Tais excessos têm fundo ideológico, para o especialista. "O PT sempre foi contra as privatizações. O entendimento do partido é que, uma vez que os setores foram privatizados, o governo precisaria ter um controle sobre eles. A independência das agências vai contra a maneira centralizada com que o PT gere o Estado", afirma.

"Também havia a idéia de que, como os antigos diretores das agências haviam sido indicadas por Fernando Henrique Cardoso, essa seria uma forma de o ex-presidente usurpar a implementação do programa de governo de Lula e a gestão de setores estratégicos da economia do país."

Outro defeito decorrente da maneira como as agências foram estabelecidas, de acordo com Coutinho, é a indicação, para os seus quadros, de profissionais que não ostentam a formação adequada. "Em outros países, a aprovação, pelo Congresso, dos nomes sugeridos pelo governo é feita criteriosamente. No Brasil, temos uma análise superficial. Alguns diretores, ao assumir, não tinham praticamente nenhuma experiência na área na qual iam trabalhar", afirma o professor.

Sobre a hipótese de a ministra Dilma Rousseff ter determinado a criação de um plano de contingência, como relatou Abreu, Fiani afirma que isso seria uma atribuição da Anac.

"A lei da Anac é vaga. Cria zonas de sombra e, como o governo tem horror a vácuo, começa a ocupar espaços em que não há definições claras. Mais do que um caso de interferência do governo, o que aconteceu foi um conflito institucional", diz.

O especialista da UFRJ concorda que a interferência do governo nas agências reguladoras já se tornou uma tradição no governo. Ele cita como exemplo a crise do racionamento de energia em 2001. "Na época, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] foi posta à margem. Sempre que há uma crise, as agências são colocadas de lado porque representam o elo mais fraco", diz. O mesmo ocorreu na crise do setor aéreo, segundo a sua avaliação.

Garantir a independência dessas autarquias é fundamental, frisa Coutinho, pela importância do papel exercido por elas. "Os setores regulados são muito concentrados e pouco sensíveis a preços. É preciso achar um equilíbrio entre atrair investidores e cobrar valores justos da população. Por isso, as agências necessitam de uma diretoria focada no longo prazo, que não esteja sujeita aos interesses políticos do momento", afirma.