09/02/2002 - 07h42

Taxa entre zonas francas vizinhas deverá cair

CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Brasil deverá atender ao pedido da Argentina de suspender a cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum) para o comércio entre as zonas francas dos dois países. Os argentinos querem que os produtos exportados da Terra do Fogo para o Brasil sejam incluídos na área de livre comércio do Mercosul, ou seja, circulem sem pagar imposto de importação.

Com a adoção da medida, as exportações da Zona Franca de Manaus também deixarão de pagar tarifas para entrar no mercado argentino. Atualmente, as zonas francas estão fora do Mercosul porque os produtos fabricados nessas regiões não obedecem a normas de origem.

Essas mercadorias contêm uma quantidade de componentes e de partes importadas de países de fora do Mercosul que excede o limite autorizado pelo bloco, o que caracteriza a mercadoria como de fora do Mercosul.

A extinção da TEC nas zonas francas faz parte do pacote de modificações nas regras comerciais entre os dois países que o governo brasileiro estuda adotar para facilitar as exportações da Argentina para o Brasil.

Em janeiro, as exportações do parceiro para o Brasil caíram cerca de 40%, e as do Brasil para a Argentina, 64%. Deverão ser anunciadas mudanças em normas que criam entraves ao comércio durante a visita do presidente Fernando Henrique Cardoso a Buenos Aires, na próxima semana.

Entre as regras que o governo argentino solicitou alterações ao Brasil estão, por exemplo, exigências para a entrada de defensivos agrícolas do país vizinho, registro de importação para medicamentos e autorização para a importação de produtos da área da saúde e da agricultura.

Mas a mudança que resultará em maior impacto no comércio será a reforma do regime automotivo. O governo deverá aumentar o limite de carros que a Argentina poderá exportar para o Brasil e cancelar a multa pelo excesso das exportações do setor automotivo para o Brasil no ano passado.

Em 2001, o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão para a Argentina em automóveis e autopeças, enquanto a Argentina exportou US$ 1,6 bilhão. Pelas regras do atual acordo, o desequilíbrio de US$ 600 milhões no comércio gera o pagamento adicional de tarifas que pode chegar a US$ 100 milhões.

De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, os dois governos também vão rever as dificuldades impostas pelo ex-ministro da Economia argentino Domingo Cavallo às exportações brasileiras.

No ano passado, uma resolução assinada por Cavallo diminuiu a margem de preferência de bens de capital, produtos de telecomunicações, informática e equipamentos agrícolas brasileiros no mercado argentino.

A Argentina também adotou listas de referência de preços para autorizar a entrada de algumas mercadorias, dificultando principalmente as exportações de têxteis.