Anatel marca audiências públicas para discutir o PGO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) marcou três audiências públicas para que sejam discutidas as propostas de revisão do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) e PGO (Plano Geral de Outorgas).

A primeira audiência ocorrerá em Brasília, no dia 27 deste mês, das 9h às 16h30.

A princípio a Anatel só faria essa audiência, mas marcou mais duas, uma em São Paulo e outra em Recife, a pedido do Ministério Público. Elas serão realizadas nos dias 7 e 14 de julho, respectivamente.

A revisão do PGO é fundamental para que possa ser concluída a compra da Brasil Telecom pela Oi. Atualmente, a lei não permite que uma operadora de uma região possa comprar outra que atua em área diferente, o que deve mudar agora.

Os conselheiros da Anatel já aprovaram mudanças no PGO que, na prática, permitem a compra da Brasil Telecom pela Oi. Porém, elas precisam passar pela consulta pública.