Gol não terá que devolver parte dos "slots" de Congonhas, diz Cade

O Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico) aprovou a venda da Varig à Gol e decidiu, nesta quarta-feira, que a Gol não terá que devolver parte dos "slots" (vagas para pousos e decolagens) que conquistou no aeroporto de Congonhas com a compra da Varig.

O cade decidiu, por quatro votos a um, que não há risco de a competitividade entre companhias aéreas ser afetada. "Já havia rivalidade suficiente no mercado que dispensaria esta recomendação. Para que haja rivalidade, esse tipo de condição [a devolução] seria inócuo", afirmou o conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos.

O único voto a favor da devolução foi do conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. Ele defendeu que fossem devolvidos dez pares de "slots", Ele considerou também que isso daria um equilíbrio maior entre as duas principais empresas de aviação, TAM e Gol. Segundo ele, não tem como as duas companhias se equilibrarem se uma tem mais "slots" que a outra.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Varig tem cerca de cem "slots" no aeroporto de Congonhas, ou seja, 50 autorizações para pousar e o mesmo número para decolar. A Gol tem 130. Juntas, possuem quase a metade dos 517 slots diários no aeroporto. As demais empresas têm 287.

O Cade também aprovou hoje uma restrição que define que a VarigLog não pode montar uma empresa de transporte de passageiros no prazo de cinco anos. Por outro lado, o Cade definiu que a Gol poderá montar uma empresa de transporte de cargas.