Anac nega pedido de Teixeira e VarigLog terá de recompor sociedade

A tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de tentar manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo norte-americano Matlin Patterson foi barrada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Conforme decisão publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial" da União, o órgão negou o pedido e manteve a exigência da apresentação da nova composição societária da companhia.

O escritório Teixeira, Martins e Advogados pediu que a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisasse a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país. A argumentação do escritório é que não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar.

Com a decisão da Anac, fica mantido, portanto, o prazo de 7 de julho para que a VarigLog entregue a nova composição societária da companhia à Anac, em atendimento ao CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica), que exige o controle de 80% das ações com direito a voto em mãos de brasileiros.

O órgão ameaça cassar a concessão da empresa caso ela não se adapte até o dia 6 de julho, quando encerra o prazo.

Na semana passada, a Justiça decidiu pela exclusão da empresa os três sócios brasileiros, acusados de gestão temerária, mantendo, assim, o fundo norte-americano Matlin Patterson como o único sócio da empresa.

Negócios

A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.

O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol --a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.

Por conta das disputas judiciais, há meses a VarigLog enfrenta sérios problemas, como suspensão de serviços e arresto de aeronaves por falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Os funcionários também estão com salários atrasados, enquanto outras centenas foram demitidos.

Em abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que havia sido fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.

O juiz também mandou bloquear uma transferência de recursos da conta na Suíça da VarigLog para o Brasil e afastar Lap Chan, então gestor do fundo, do comando da empresa. Sobre isso, Nery Junior afirmou que o dinheiro seria usado na criação de uma linha de crédito para socorrer a empresa e não era uma tentativa de desvio.

Histórico

O escritório de Teixeira passou a cuidar do caso da Variglog quando a venda da empresa para o fundo norte-americano já havia sido aprovada pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), que foi posteriormente substituído pela Anac.

Teixeira foi acusado pela ex-diretora da Anac Denise Abreu de ter usado sua suposta influência junto ao governo para pressionar a agência a favor de seus clientes.

Os problemas com Denise começaram quando ela reabriu o processo de venda, contestando as informações sobre a presença de capital estrangeiro na empresa além do limite permitido pela legislação, de 20%.

A briga continuou depois da confirmação pela Anac, por unanimidade, de que a venda não feria a legislação. Quando a VarigLog comprou a Varig, Denise teria agido para impedir que a empresa pudesse voar.

Com Folha de S.Paulo