Fazenda aponta ação ilegal de ex-auditores da Receita

Na demissão dos auditores da Receita Federal Sandro Martins e Paulo Baltazar, o ministro Guido Mantega (Fazenda) entendeu que os servidores enriqueceram ilegalmente utilizando informações privilegiadas e estratégicas de seus cargos contra a própria Fazenda Nacional, informa reportagem de Leonardo Souza na Folha (íntegra do texto restrita para assinantes do jornal e do UOL) desta sexta-feira.

O ministro ratificou integralmente parecer assinado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, que destacou que Martins e Baltazar agiram de forma "desleal" e "imoral" ao prestar consultoria a empresas privadas, na área tributária, ao mesmo tempo em que trabalhavam para a Receita.

No parecer, os procuradores da Fazenda destacaram que os auditores chegaram a simular empréstimos para ocultar o recebimento de recursos. Ressaltaram também que os dois embolsaram lucros distribuídos por sua empresa de consultoria, a Martins Carneiro, num período em que estavam em exercício no fisco.

O advogado de Martins e Baltazar, José Eduardo de Alckmin, informou que entrou com recurso na esfera administrativa na segunda-feira pedindo que Mantega reveja a demissão ou que então --se mantiver inalterada a decisão-- encaminhe o caso para a apreciação do presidente Lula (íntegra do outro lado restrita para assinantes do jornal e do UOL).

Martins e Baltazar eram considerados os principais assessores do ex-secretário da Receita Everardo Maciel. Os dois ex-auditores, demitidos por Mantega no mês passado, ocuparam altos cargos no fisco na gestão de Everardo (1995-2002).

A reportagem está na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

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