BC vai autorizar banco estrangeiro a ter conta em reais no Brasil

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira uma série de mudanças nas regras de câmbio com o objetivo de aumentar o uso de real nas transações comerciais e financeiras, como já acontece hoje com o dólar.

A principal conseqüência é que os exportadores brasileiros poderão fazer suas vendas em reais e receber o dinheiro no Brasil sem a necessidade de se usar contratos de câmbio, o que reduzirá custos.

Para isso, bancos estrangeiros poderão abrir contas em reais no Brasil para fazer o pagamento na moeda nacional. Ou seja, um banco brasileiro servirá de correspondente bancário para uma instituição estrangeira.

Pela nova regra, o importador estrangeiro poderá comprar reais no banco em seu país para pagar o exportador brasileiro, que receberá o dinheiro aqui no Brasil.

Impacto neutro no câmbio

Essas mudanças ainda precisam passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para serem regulamentadas e entrarem em vigor. O BC diz que o tema não deve ser tratado na reunião da próxima semana do conselho e que não há previsão de quando isso ocorrerá.

As medidas não terão impacto sobre a cotação do dólar, segundo o BC, pois todas as transações com o exterior continuarão ocorrendo normalmente, mudando apenas a moeda utilizada nesses casos (reais em vez de dólares).

Para pessoa física, o que muda é que uma remessa de dinheiro de fora para cá poderá ser feita diretamente em reais, sem passar pelo dólar. Um brasileiro que mande dinheiro para o Brasil, precisa hoje converter qualquer moeda para o dólar, para depois fazer nova conversão para reais. Agora, ele já vai comprar os reais diretamente.

Ou seja, uma pessoa ou empresa no exterior (brasileira ou não), que precise fazer um pagamento em reais no Brasil, poderá comprar reais em qualquer banco estrangeiro que tenha conta em moeda brasileira por aqui.

Outras regras

A MP também diz que o BC poderá manter contas em reais em nome de bancos centrais e de instituições financeiras estrangeiras que executem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.

No primeiro caso, a mudança permite que os bancos centrais de outros países possam manter reservas internacionais em reais depositadas no Brasil. A segunda alteração trata de instituições financeiras que executem compensação de transações entre dois de seus clientes lá fora, que poderão ser feitas em reais.

Argentina

A medida provisória também libera uma linha de crédito de até US$ 120 milhões ao Banco Central da Argentina para dar cobertura a operações comerciais entre os dois países em suas respectivas moedas. Também haverá uma linha de crédito do banco central do país vizinho para o BC brasileiro.

O objetivo dessa medida é dar prosseguimento à implantação do SML (Sistema de Pagamentos em Moedas Locais) criado pelo Mercosul. Esse crédito mútuo tem como objetivo cobrir falhas (erros humanos, operacionais ou tecnológicos) nessas operações.

Essa medida também depende ainda de acordo bilateral entre as duas instituições e regulamentação de procedimentos.