Dilma defende nova forma de distribuir royalties do petróleo da camada pré-sal

A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu hoje (27) mudanças nas regras de distribuição dos royalties da exploração do petróleo descoberto na camada pré-sal.

"Não queremos tirar royalties de ninguém, mas queremos discutir a existência do pré-sal e o que se faz com os recursos do pré-sal. Se se configurar o que se espera, se nos transformarmos em país exportador, a ambição do país tem que ser um pouco maior. O que vamos fazer com esses recursos não pode ser uma distribuição nos moldes tradicionais, até porque mudou-se de patamar", defendeu.

A ministra sugeriu os recursos sejam investidos em uma política nacional de educação. Segundo ela, a Noruega já adota essa postura.

Dilma fez uma palestra sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em seminário promovido, no Rio de Janeiro, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

Agências

A ministra também defendeu hoje o fortalecimento das agências reguladoras. Segundo ela, são as agências que podem impedir que sejam praticados preços irreais ou abusivos no mercado brasileiro.

"Ao contrário do que pensam, tem de reforçar a agência [reguladora]. E aí é necessário que a agência não seja capturada por ninguém. Porque quando acusam a agência de ser capturada pelo governo, você tem de ver que o governo não tem interesse específico. Ela [agência] pode estar agindo em função de interesses privados outros. É isso que acontece em toda a literatura sobre a agência, você tem que impedir a captura, a assimetria de informação entre ela e o regulado, e garantir que seja regra de mercado, ou seja, que o mercado não seja distorcido".

Em palestra para empresários no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro, Dilma Rousseff observou que os preços fixados pelo governo devem servir apenas como referência para o setor privado. "Preço do setor público só pode ser preço de referência", ressaltou.

De acordo com a ministra, cabe ao governo assegurar a competição, a concorrência, para se saber qual é o preço mais correto.

"É a partir da competição que se estabelece o preço justo. Essa competição requer um grau elevado de isonomia e transparência. Eu acho que temos que caminhar para isso [concorrência], para evitar o oposto, que são custos desnecessários impostos à estrutura de logística do país", afirmou.