Consumidor deve ficar atento com pagamentos durante greve dos Correios

Empresas que enviam as cobranças por correspondência postal não são obrigadas a descontar juros e multas por atraso no pagamento das faturas. Esse é o alerta que instituições que trabalham com a defesa do consumidor dão a respeito da greve nos Correios, que começou na terça-feira (1) e segue por tempo indeterminado.

Mesmo assim, a paralisação não isenta as empresa de responsabilidades com os consumidores. A Fundação Procon-SP informa que é obrigação das empresas oferecerem outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário entre outras), devendo, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis.

A fundação recomenda os consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas a entrar em contato com a empresa, para solicitar outra opção para efetuar o pagamento, antes do vencimento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos.

A Associação Pro Teste avisa que os consumidores têm o direito de pleitear ressarcimento por eventuais prejuízos em serviços de entrega contratados nos Correios --como o Sedex--, caso haja atraso no recebimento. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial, indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro, informa a associação.

Desde o início da greve, os Correios suspenderam os serviços que garantem prazo de entrega --Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta. De acordo com a empresa, o Sedex normal e o envio de cartas (que não têm data agendada de entrega) continuam funcionando.

A Pro Teste recomenda que quem precise enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios procure por serviços alternativos ou privados de entregas.

Para dúvidas, o Procon-SP atende pelo telefone 151 e pelo site www.procon.sp.gov.br. Para protocolar queixas ou reclamações, e outros serviços, o consumidor deve utilizar o fax, a caixa postal ou procurar por um posto de atendimento da fundação. A Pro Teste também oferece mais informações em sua página na internet: www.proteste.org.br.