Controle externo pára obras, diz governo federal

O diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), Luiz Antônio Pagot, afirmou que o órgão está "praticamente paralisado" por conta das restrições impostas por órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União).

O órgão tem orçamento de quase R$ 10 bilhões e é um dos principais destinatários das verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Pagot afirmou que paralisar obras representa um atraso para a economia.

"A burocracia está intransponível. Temos recursos para fazer investimento, mas estamos praticamente paralisados tendo em vista uma série de circunstâncias, normas, procedimentos, leis e decretos que causam constrangimento para quem quer tocar a máquina pública no dia-a-dia."

A crítica do diretor do Dnit foi feita em encontro com empresários do setor da infra-estrutura na Câmara. Luiz Antônio Pagot também reclamou que o órgão não tem conseguido executar o orçamento porque permanece entre 5 e 6 meses do ano parado, com os engenheiros usando 50% do tempo disponível para responder a relatórios dos órgãos de controle das contas públicas.

Órgão executor do Ministério dos Transportes, o Dnit dispõe neste ano de R$ 9,7 bilhões. Nos seis primeiros meses, o empenho dos recursos (programação para despesas que ainda vão ocorrer) somou R$ 3,2 bilhões. Os valores efetivamente gastos, R$ 395 milhões.

O Orçamento da União para 2008 foi sancionado só em março. Em 2007, dos R$ 8,1 bilhões à disposição do Dnit, R$ 3,5 bilhões foram efetivamente pagos.

"Brutalidade"

"Não é mais possível estarmos com investimento sendo feito e, de repente, por uma questão que tem que ser examinada em determinado relatório, as obras serem paralisadas. Isso é brutal", disse.

Em recente relatório sobre fiscalização de obras do governo federal, o TCU listou 37 empreendimentos do Dnit com indícios de irregularidades graves. Entre eles, constam o Rodoanel de São Paulo, três trechos da BR-101 e restaurações de rodovias em vários Estados.

O diretor salientou que, das 37 obras embargadas, 22 se referem ao período anterior a 2002. Das 15 restantes, para 9 foram apresentadas defesas. Ele considera 37 obras embargadas um número baixo, considerando que o Dnit é responsável por 1.995 contratos.

"Não adianta reclamarmos do TCU porque as leis passam pelo Congresso", disse. Ele propõe que seja adotada uma espécie de "caução" para fazer com que o contencioso gerado pelas suspeitas de irregularidades não chegue a paralisar obras. Essa proposta foi apresentada por ele na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.