STF avalia desde 2003 quebra do monopólio dos Correios

Enquanto a população enfrenta a greve dos Correios há semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, desde novembro de 2003, a quebra do monopólio da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) na entrega de correspondências.

A ação foi proposta pela Abraet (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) e, desde o início do processo, 5 dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da manutenção do monopólio. Um dos ministros votou pela quebra parcial do monopólio (apenas para entregas comerciais), outro pela liberalização do mercado e faltam ainda o voto de quatro membros do tribunal. Não há data para a retomada do julgamento.

Os representantes das empresas privadas de entrega de cartas vêem o atual placar de votos com pessimismo. O diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região), Antônio Juliani, comenta que, se ao fim do julgamento a exclusividade dos Correios nos serviços de postagem for mantida, vai haver retrocesso e desemprego. "O balanço de votos no STF é trágico e capaz de tornar o Brasil um parque jurássico em termos de logística", reclama.

Informações setoriais da Abraet e do Setcesp indicam que o segmento privado de entrega de correspondências e encomendas reúne 15 mil empresas e 1,5 milhão de trabalhadores. Somente em São Paulo, 180 mil motoboys estão vinculados a esses negócios. "Se não fossem essas empresas, os efeitos da greve seriam bem piores", avalia o secretário-geral da Abraet, Bruno de Souza.

Em termos de prestação de serviço, enquanto os Correios faturam perto de R$ 9,7 bilhões (sendo cerca de 50% desse resultado proveniente da movimentação diária média de 30 milhões de correspondências), esse segmento movimenta 200 mil entregas por dias concentradas em talões e cartões, compras feitas pela internet e documentos movimentados por escritórios de advocacia, contabilidade e pequenas empresas.

A diretoria dos Correios não comenta o julgamento. Na defesa do monopólio, o argumento é o de que o país possui agências deficitárias mantidas por aquelas que são lucrativas e que esse tipo de prestação de serviço exige subsídio cruzado.

Greve

Trabalhadores dos Correios que mantêm a greve e a diretoria da empresa voltam a se reunir hoje no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em uma nova tentativa de conciliação.

O balanço da greve mostrou adesão de cerca de 27% dos 53 mil carteiros em 21 Estados e no Distrito Federal. Com a paralisação, o atraso na entrega de correspondências e encomendas já exige trabalho extra de dez dias.

Os Correios informaram que a entrega das correspondências atrasadas está sendo feita por ordem de postagem. No segmento das encomendas está sendo dada prioridade ao Sedex. Os serviços de Sedex 10 e Disque Coleta continuarão suspensos enquanto perdurar a greve dos funcionários.