Dinheiro
20/07/2008 - 11h30

Caso Dantas complica acordo da Oi com BrT

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ROBERTO MACHADO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A investigação da Polícia Federal sobre Daniel Dantas e o banco Opportunity adicionou um complicador na intrincada --e controversa-- operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. Anunciada em abril e defendida e estimulada pelo governo, a compra ainda depende de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que regulamenta o setor de telefonia. E a indefinição deixa apreensiva a direção da Oi.

Pelas regras em vigor, concessionárias de telefonia fixa não podem atuar em duas das três áreas em que o país foi dividido na época da privatização do sistema Telebrás, em 1998.

As propostas de mudanças no PGO estão em fase de análise e consulta pública na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Enquanto isso, a primeira fase do negócio está em andamento: a reestruturação societária das duas teles.

Em caso de mudança na lei, a Oi comprará a BrT a um custo estimado de R$ 13 bilhões. O contrato prevê prazo de 240 dias (a contar de 25 de abril), prorrogável por mais 125, para a conclusão do negócio.

Apesar de o prazo ser dilatado, mesmo antes da Operação Satiagraha, a diretoria da Oi manifestava apreensão. No dia 30 de maio, numa audiência na Câmara, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que a demora do governo em definir a mudança na legislação poderia comprometer os planos de expansão da operadora.

Agora, a avaliação obtida pela Folha é que o timing mudou, porque qualquer um que tiver que tomar uma decisão relacionada à fusão vai pensar 300 vezes antes de decidir. A avaliação é que antes de dezembro a mudança no PGO não sairá.

A compra da BrT pela Oi envolve, diretamente, mais de uma dezena de empresas, bancos, fundos de investimento e fundos de pensão de estatais que possuem participação acionária nas duas operadoras. Alguns têm participação em ambas: é o caso do Opportunity, do Citibank e dos fundos de pensão de estatais.

Nos últimos dias, executivos, advogados e consultores envolvidos na operação refizeram cálculos políticos. A impressão, generalizada, é a de que o negócio não está -nem de longe- ameaçado. Calculam que o princípio que norteia a compra da BrT -fortalecimento de uma operadora nacional, com escala para competir com os "gigantes" estrangeiros- seria reconhecido pelos adversários e teria apoio da sociedade.

Nesse sentido, o anúncio, em meio ao vendaval do caso Dantas, do empréstimo de R$ 4,3 bilhões concedido à Oi pelo Banco do Brasil para a compra da Brasil Telecom foi recebido por analistas e protagonistas como um sinal de que a operação permanece tendo forte apoio do governo petista. Com 49,9% do controle da nova Oi nas mãos de fundos de pensão de estatais e do BNDES, o governo, pelo acordo acionário, terá a palavra final em várias decisões da empresa.

Plano B

Nos bastidores, assessores das instituições financeiras envolvidas já analisam alternativas. No limite, se não houver mudança na lei, o Credit Suisse compraria a Brasil Telecom. É simples e está previsto no contrato, diz um dos assessores.

O banco de investimento Credit Suisse assumiu o papel de "comissário mercantil" na operação de compra da BrT. É um instrumento do direito comercial que permite que o banco seja uma espécie de representante da Oi, com responsabilidade pelo negócio, enquanto não há autorização legal. É considerada nos meios jurídicos uma técnica contratual que garante direitos e deveres de compradores e vendedores.

Reservadamente, os executivos do Credit Suisse têm feito chegar aos demais envolvidos que, "em hipótese alguma", o banco exercerá o direito de compra da BrT e que, se não houver mudança na PGO, valerá o que também está previsto no contrato: a operação não sai e a Oi pagará uma multa de R$ 490 milhões à BrT.

Outra hipótese ventilada é a de que o Opportunity desista do negócio e queira barrar a compra --diante da ofensiva da PF sobre Dantas. Por isso, muitos dos advogados que assessoram as partes voltaram a analisar o contrato. A interpretação da maioria é a de que a venda das ações já está sacramentada. E que o Opportunity, que leva cerca de R$ 1 bilhão pelo negócio, ou qualquer outro vendedor ou comprador, não poderia mais desistir da negociação.

Enquanto isso, o calendário da Anatel segue o seu curso: na terça será realizada, em Belém, a quinta das seis consultas públicas sobre as mudanças no PGO previstas pela agência.

Comentários dos leitores
david valdivia (66) 11/11/2009 17h37
david valdivia (66) 11/11/2009 17h37
Vocês perceberam que os ardorosos defensores dos colarinhos brancos fazem questão sempre de falar de democracia para privilegiar interesses escuros (sendo que o mais importante para eles é o lucro obtido a custa dos impostos pagos pelo povo brasileiro). Graças as descorçoes provocadas pela grande mídia e aos ilustres comentaristas de plantão, o povo brasileiro não desconfia dos escuros interesses da corrupção, pagos com dinheiro publico. 1 opinião
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O Pacificador (89) 11/11/2009 13h31
O Pacificador (89) 11/11/2009 13h31
"Procuradoria descarta crime em colaboração de agentes da ABIN na Satiagraha..."
Isso quer dizer que o Paulo Lacerda, que autorizou a ação pela ABIN, pode deixar de se esconder e Portugal?
Ele que recusou um convite do senado para depor?
Um delegado da PF, sem a chancela d chefia do órgão, solicita a colaboração da ABIN, e isso é concedido?
Assim, na boa?
É só pedir?
Tipo pastelaria?
Sem justificar nada?
Sei...
Definitivamente, viramos um país de bobos.
É uma pena, mas o jeito é fazer de conta, que está tudo bem...
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Antonio Fouto Dias (2714) 10/11/2009 18h53
Antonio Fouto Dias (2714) 10/11/2009 18h53
Tarso Genro defende aumento de salários a policiais do Rio como forma de combater a violência, ora, nem só no Rio, mas da forma que está, creio valer a pena a realização de um estudo de viabilidade de um novo quadro de cargos e salários para as forças públicas de todos os estados, principalmente naqueles em que ocorrem maior criminalidade e não só para o Rio.
O exercício da função de policial exige que se coloque a própria vida em risco, portanto deve ter uma remuneração compativel com suas atividades.
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