Governo cria comissão para avaliar concessões de hidrelétricas

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou nesta terça-feira que será criada uma comissão para avaliar o que será feito com hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras cujo prazo de concessão expiram a partir de 2015. É o caso, por exemplo, das usinas Jupiá e Ilha Solteira, da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

"Vamos saber o que fazer com as concessões vencidas, se mantém a legislação atual, que permite apenas uma prorrogação, ou se parte para uma solução futura", afirmou.

No início do ano, o governo de São Paulo pediu uma segunda prorrogação das duas usinas, mas o governo federal entendeu que isso não seria possível.

Concessão

Pela lei de privatização do setor elétrico, de 1995, as empresas de distribuição e de geração privatizadas foram concedidas ao setor privado por 30 anos, com possibilidade de renovação.
No caso das que não foram privatizadas, houve renovação da concessão por mais 20 anos, que se encerram em 2015, sem direito à renovação. Ao término desse tempo, elas voltariam à União, que decidiria o que fazer com esses ativos, inclusive privatizá-los.

Estão nessa situação 18 usinas geradoras pertencentes à Cesp e ao Sistema Eletrobrás, cuja capacidade instalada ultrapassa 17 mil MW (megawatts), além de 37 distribuidoras e mais de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão.