Cade limita uso de garrafa personalizada da AmBev

A AmBev --agora Inbev/Anheuser-Busch--, dona de cerca de 70% do mercado de cerveja no país, está proibida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de estender para o restante do país o uso de suas garrafas personalizadas de 630 ml (retornáveis), hoje utilizadas nos Estados do Rio de Janeiro (Skol) e do Rio Grande do Sul (Bohemia).

A decisão, que tem efeito temporário, impede ainda que a garrafa seja usada por outras marcas da AmBev. Além disso, o conselho determinou que a cervejaria adote um sistema de troca de vasilhames com seus concorrentes. O descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 50 mil.

Os concorrentes da AmBev alegam que a "nova garrafa" quebra o sistema de compartilhamento de vasilhames que existe há 100 anos.

O Cade impôs tais condições ao julgar ontem uma medida preventiva adotada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) em maio deste ano, que suspendia o uso das novas garrafas e determinava o recolhimento dos vasilhames em circulação nos mercados do Rio e de Porto Alegre. A AmBev não comentou a decisão.

Para a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), que recorreu à SDE para pedir a proibição do uso das garrafas da AmBev, "é a primeira vez que a AmBev recebe clara sinalização da SDE e do Cade de que não pode utilizar sua posição dominante para aniquilar deslealmente a concorrência", diz Paula Forgioni, advogada da Abrabe.

Para Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), a decisão é contraditória. "A decisão é positiva por restringir o uso da nova garrafa. Mas deveria ter vetado o seu uso. Nós é que teremos de arcar com os custos da troca de vasilhames."