Rodovias sob concessão podem ter contrato revisto

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) irá reavaliar as primeiras privatizações de rodovias e poderá propor repactuação de contratos para adequação do valor dos pedágios.

Os seis primeiros contratos de concessão foram assinados no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e abrangem ponte Rio-Niterói, BR-116 (trecho Rio-São Paulo, rodovia Presidente Dutra), BR-040 (Rio/Petrópolis), BR-116 (Rio-Teresópolis), BR-290-(Osório-Guaíba) e BRs-116,239,293 (pólo rodoviário de Pelotas).

O diagnóstico das primeiras concessões vai ser feito para cumprir determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).

O tribunal quer saber por que há diferenças grandes entre os pedágios dos trechos das seis primeiras rodovias sob concessão e as tarifas dos sete trechos de rodovias que foram privatizados no ano passado.

Para ter uma idéia, enquanto as tarifas da Via Dutra variam de R$ 3,40 a R$ 7,80, o da Fernão Dias (BR-381), licitada no ano passado, será pouco superior a R$ 1,00.

O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários aos concessionários.

Negociação

O recém-empossado diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse que, embora os contratos de concessão assinados no governo FHC não estabeleçam atualização do tráfego de veículos nas vias e da taxa de retorno (que são usados no cálculo dos pedágios), não quer dizer não possam ser negociados.

"Ninguém trabalha com essa idéia de quebra de contrato. Mas podemos chegar à conclusão de que vai ser necessária uma repactuação, desde que as partes entrem em acordo."

Bernardo Figueiredo lembrou que desde a época das primeiras privatizações melhoram os parâmetros econômicos direta ou indiretamente associados aos contratos, a exemplo dos encargos do BNDES, um dos agentes de financiamento das concessionárias. Ele, porém, preferiu não fazer maiores julgamentos e disse que eventuais decisões sobre as mudanças vão depender do diagnóstico a ser apresentado ao TCU.