Privatização acertou mais do que errou, diz conselheiro do Cade

No aniversário de dez anos do leilão do sistema Telebrás, o conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Luiz Delorme Prado classifica como positivo o balanço do processo de privatização das telecomunicações.

O economista se debruçou sobre as teles após coordenar uma série de audiências para debater o setor no Cade. Nos encontros, inéditos no órgão até então, presidentes de empresas, representantes de associações e de órgãos do governo expuseram suas idéias, principalmente sobre a chamada convergência tecnológica --que permite, por exemplo, que uma mesma empresa ofereça serviços de telefone fixo e móvel, TV por assinatura e internet.

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Luiz Delorme Prado avalia que privatização trouxe benefícios

"Ninguém sobrevive mais hoje só no mercado de telefones", diz o conselheiro. Enquanto a lei ainda regula as tecnologias, sendo diferente, por exemplo, para quem oferece TV a cabo ou via satélite, Prado explica que o Cade leva em consideração em suas análises o serviço final para o consumidor. "Ele nem sabe a tecnologia, ele liga a televisão e tem um sinal, não interessa o que é", afirma.

Entre os erros do processo, Prado diz que as empresas "espelho", criadas para concorrer localmente na telefonia fixa, não funcionaram. Entre os acertos, o principal foi a introdução de mecanismos de competição que, segundo ele, deverão permanecer em um cenário convergente e cada vez com menos empresas.

No órgão desde 2004, o professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) encerra seu mandato no próximo mês.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

Folha Online - O processo de privatização da Telebrás foi positivo?

Luiz Delorme Prado - A privatização no seu conjunto levou claramente a um aumento de oferta de vários produtos, por exemplo a parte de celulares, a ampliação do acesso à telefonia fixa, tem várias conseqüências positivas. Embora na época a decisão de privatização tenha tido um peso muito grande dos problemas de curto prazo. A vantagem que nós temos é que, passado dez anos desse processo, nós podemos aprender com a experiência e procurar montar um sistema corrigindo as falhas do passado. O que interessa é que no conjunto, se acertou mais do que errou. Ter um mecanismo de competição dentro dessa área foi positivo.

Folha Online - Olhando para trás, o que o senhor acha que deveria ter sido diferente?

Prado - As empresas espelho [pequenas empresas que concorreriam com a empresa local de telefonia fixa, como a GVT, Intelig] claramente não funcionaram. Era muito difícil alguém mudar seu número de telefone sem portabilidade [possibilidade de mudar de operadora mantendo o número do telefone], que é fundamental para a concorrência e que nós não temos até hoje. Há vários mecanismos que dificultam essa mudança, a própria realidade brasileira de grande concentração de renda, aquelas pessoas que já tinham telefone eram também das classes mais altas, então você não conseguiu montar um modelo alternativo no caso de telefonia fixa. Por outro lado, o Brasil tinha uma indústria de equipamentos de telecomunicações, e na época não se teve a preocupação de vincular a privatização com uma política industrial.

Folha Online - A expansão que houve nas telecomunicações ocorreria sem a privatização?

Prado - É muito difícil saber. É claro que, dado os volumes de investimentos elevados que surgiram com a privatização, em um momento onde havia uma crise de financiamento do Estado muito grande, a maneira como as empresas eram estruturadas na época poderia não ter criado mecanismos que levariam ao desenvolvimento e à capacidade de investimento.

Folha Online - Na telefonia celular temos uma competição intensa, o que não ocorre na telefonia fixa. Nesse caso, passou-se de um monopólio público para o privado?

Prado - Em cada região, realmente, empresas que tinham telefonia fixa mantiveram uma posição muito forte. Isso começou a mudar com as mudanças tecnológicas. É justamente isso que está trazendo a convergência, que está abrindo espaço para a concorrência inclusive na telefonia fixa. Agora, se nós pegarmos grandes mercados, empresas que atuavam com cabo estão oferecendo telefonia fixa. Mudou muito, hoje o ponto básico nessa área é banda larga. É um mundo que na época da privatização ainda era incipiente. Hoje, o nosso grande desafio é a universalização do acesso à internet. Quando houve a privatização, a agenda era a universalização da telefonia fixa, hoje já não é mais.

Folha Online - Uma das críticas que se fez ao processo é que a legislação foi muito amarrada, com regras em excesso. Hoje a convergência é um fato, mas muitas vezes as empresas não podem oferecer serviços em conjunto porque a legislação não permite. O senhor acha que foi um erro proibir as empresas de telefonia fixa de prestar outros serviços?

Prado - Não, porque na época abriu-se possibilidade para surgir outras empresas nesses nichos de mercado. O que se queria era evitar que essas empresas de telefonia fizessem várias atividades que pudessem ser feitas por outras empresas. Agora, à medida em que há inovações tecnológicas, outras situações vão surgindo, e a legislação tem que ser adaptada.

No Cade, por exemplo, nós temos definido o mercado levando em conta não o lado da oferta, para nós pouco importa se a telefonia fixa é via o telefone tradicional ou o cabo, o que interessa é o serviço de voz. TV por assinatura, pouco interessa a tecnologia usada. Do ponto de vista do consumidor, o que interessa é o resultado final desse processo.

Folha Online - Com a compra da Brasil Telecom pela Oi, o que muda no cenário?

Prado - Não vou falar desse caso, vou falar do cenário geral. O que nós estamos vendo são concentrações importantes. O mercado passa pela formação de grupos fortes que atuam em várias áreas, em TV por assinatura, telefonia fixa, banda larga e telefonia móvel. Por um lado, quando há um processo de fusão, há redução da concorrência. Por outro lado, pode haver efeitos de aumento de eficiência. O que nos analisamos é o resultado líquido desse processo sob o ponto de vista do consumidor. Se em decorrência de um ato de concentração os efeitos sobre os preços, sobre a oferta de produtos forem maiores do que os benefícios gerados pelos ganhos de eficiência das empresas, ou nós impomos restrições, ou nós vetamos a operação. Nós não protegemos a empresa que concorre, o que nós protegemos é o consumidor.

Em algumas circunstâncias, o aumento da eficiência pode levar à redução do número de atores, por razões tecnológicas, de mercado. Muitas vezes, aquele que não consegue sobreviver vem ao Cade, reclama, mas, se ele não consegue sobreviver porque não consegue a eficiência necessária para concorrer com as empresas maiores, embora possamos lamentar, não há alternativa.

Folha Online - A tendência no setor é a de concentração em grandes grupos?

Prado - Vamos olhar fora do Brasil. Estamos vendo também grandes concentrações, a formação de grandes grupos, o que não quer dizer que haja muitas atividades em que haverá necessariamente espaço para empresas pequenas e médias. Na própria área de internet, na área de serviços, há grande possibilidade de operação de empresas pequenas. Na telefonia móvel, em outras partes do mundo, empresas varejistas compram uma grande quantidade de linhas no atacado e revendem no varejo. Uma grande área que vai surgir em função da TV por assinatura é o desenvolvimento do conteúdo.

Folha Online - Além da fusão dos grupos, o que o senhor vê como tendência para o setor de telecomunicações?

Prado - No passado nós pensávamos que telefonia era uma coisa, internet outra, banda larga outra. Hoje o que nós pensamos é informação sendo transmitida. Cada um de nós com celular vai ter a capacidade de receber uma grande quantidade de informação. Ninguém sobrevive mais só no mercado de telefones. Dentro das casas, o telefone fixo é cada vez menos importante, as pessoas preferem usar a internet ou mesmo o telefone celular. Eu mesmo estava tentando comprar uma secretária eletrônica para o meu telefone fixo, é a coisa mais difícil do mundo. Você encontra com fax, com telefone, mas eu quero uma para o telefone que já tenho. Não existe. Provavelmente, porque quem quer ligar para uma pessoa, liga para o telefone celular e deixa um recado no celular mesmo.

Folha Online - É possível manter a concorrência com três ou quatro grandes grupos?

Prado - Sim. O mundo atual não é um mundo de concorrência perfeita. A característica do mundo atual é o que nós chamamos de competição oligopolística, em que o número de empresas é menor e as suas decisões interferem no preço de mercado. Se ela aumenta sua produção, o preço de mercado cai. A maior parte da competição hoje não é feita apenas com o preço, é feita com inovação, qualidade, produtos. O que é fundamental é que as empresas venham a competir com muita dureza uma contra a outra. O que é ruim é que elas fiquem limitadas geograficamente.

Folha Online - O senhor acha que em um país como o nosso vai ter sempre uma regulamentação no sentido de exigir a prestação de serviços em áreas que não são atrativas?

Prado - Sim. Somos um país ainda muito desigual. Em países mais homogêneos, como os países escandinavos, a Suíça, o incentivo é homogêneo. No caso do Brasil, é necessário se criar condições para que sejam aproveitados não só os mercados mais atrativos, mas aqueles em que a renda é menor, em que é mais difícil de chegar.Se deixamos sem nenhuma regulação, todo mundo vai querer atuar na zona sul do Rio de Janeiro, nos Jardins, em São Paulo, na Savassi, em Belo Horizonte, no Plano Piloto, em Brasília.