Romeu Tuma diz que nova regra para call center é cópia de seu projeto

A decisão de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar na quinta-feira (31) o decreto que define novas regras de atendimento ao consumidor por telefone foi duramente criticada hoje pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). O parlamentar acusou o governo de "clonar" sua idéia que está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

"Apresentei o projeto em dezembro do ano passado, mas como tem de ser submetido a várias etapas e muitas comissões, ele demora para ser votado. Agora o governo vai e lança o decreto sem nem ao menos discutir com quem estudou o assunto e conhece o tema?", reagiu Tuma.

Embora concorde com a necessidade de o presidente assinar o decreto, Tuma afirmou que vai à tribuna do Senado na próxima semana reclamar do que chamou 'interferência' do governo. Segundo ele, é necessário que os interlocutores de Lula estejam mais atentos às iniciativas e ações em curso no Congresso.

"Claro que é bom para a sociedade ver o problema resolvido, mas é importante também que as pessoas saibam que nós já estávamos preocupados com isso", disse o senador.

Decreto

Segundo o Ministério da Justiça, as empresas terão quatro meses para adotar as novas regras de atendimento ao consumidor por telefone, que fazem parte de decreto elaborado pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) --que é vinculada ao Ministério da Justiça.

As mudanças no call center são dirigidas aos setores regulados por agências públicas, como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o decreto define que serviço será oferecido por 24 horas ininterruptas e nos sete dias da semana.

O número de acesso terá que ser facilitado em todo material impresso entregue ao cidadão no momento da compra. As empresas terão no máximo cinco dias úteis para apresentar uma resposta.

O decreto determina ainda o cancelamento imediato do serviço, quando solicitado pelo consumidor. De acordo com informações do ministério, as áreas mais atingidas são: transportes terrestres, água, energia, planos de saúde, bancos, telecomunicações e aviação civil.