Contribuinte que não entregou declaração de isento até 2007 continua sem CPF

Os contribuintes que não entregaram a declaração de isento nos últimos anos continuarão com o CPF suspenso até regularizarem sua situação junto à Receita Federal. Apesar do fim da declaração de isento a partir deste ano, a Receita informou que não haverá anistia para quem está hoje com o documento pendente.

Existem hoje 38 milhões de CPFs suspensos e mais 10 milhões pendentes de regularização por conta da falta da declaração de isento. Desse total, estima-se que 5 milhões sejam cancelados ainda este ano por serem de contribuintes que já morreram.

Segundo o superintendente nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os outros contribuintes só terão sua situação normalizada se fizerem o pedido de regularização nos Correios, Caixa ou Banco do Brasil, caso sejam realmente isentos. Quem não for isento, só terá o CPF regularizado se entregar a declaração de ajuste do IRPF.

A partir de 2008, com o fim da declaração de isento, acaba também a possibilidade de fazer o pedido de regularização. Com uma nova base de dados, a Receita estima que só serão suspensos aqueles que realmente não estão isentos, mas deixaram de declarar seus rendimentos. Nesse caso, a regularização do CPF só é feita com a entrega da declaração de ajuste do IR.

"Aqueles que estão nessa situação por falta de entrega só terão o CPF regularizado se entregarem a declaração", afirmou Adir.

Com o fim da declaração de isento a partir deste ano, a Receita Federal espera uma redução no número de CPFs suspensos anualmente.

Até 2007, estavam obrigados a entregar a declaração de isento todos os contribuintes que estavam dispensados de apresentar à Receita a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Só no ano passado, foram cerca de 66 milhões de isentos.