Procon quer competição como contrapartida à compra da BrT pela Oi

Representantes dos consumidores querem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) garanta que haverá competição entre as empresas de telefonia antes de promover as mudanças legais que permitirão a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi.

Durante debate promovido pelo conselho consultivo da agência, o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Augusto Pfeifer, disse que a agência deveria implementar medidas previstas no PGR (Plano Geral de Atualização das Telecomunicações) --como o compartilhamento das redes das teles fixas com os concorrentes-- antes de dar o aval à operação.

"Se for admitida essa possibilidade de compensação, no mínimo deverão ser tomadas medidas compensatórias. Preocupa que haja tempos diferentes na adoção do PGO [Plano Geral de Outorgas] e de várias outras ações do PGR", afirmou.

Pfeifer criticou ainda o fato de a Anatel não ter prorrogado a consulta pública do PGO e do PGR, que terminam hoje. O PGO é atualmente o obstáculo à concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi, já que proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente.

"Em um assunto de extrema complexidade como esse, razões de natureza estritamente privada não podem se sobrepor ao interesse público", ressaltou.

A advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, também pediu que a Anatel garanta o cumprimento de obrigações do PGR antes de permitir a operação. Para ela, a fusão entre as duas empresas não apresenta nenhum benefício para o consumidor.

Preços

Trettel defende que eventuais ganhos de mercados que as duas empresas adquirirem com a operação não deverão ser repassados a seus clientes em forma de preços mais baixos, a não ser que sejam criados mecanismos que obriguem as empresas a diminuir suas tarifas.

"No que diz respeito ao consumidor, operações de grande porte como essa têm se mostrado danosas. Não vimos ainda como é que o consumidor vai sair ganhando com essa fusão", disse.

Ela criticou ainda a falta de competição no mercado de telefonia fixa e citou o apagão do Speedy, da Telefônica, no início do mês, para mostrar o dano que a concentração causa ao mercado. De acordo com Trettel, como o consumidor não tem opção em São Paulo, acabou ficando na mão de apenas uma empresa, que, ao apresentar falhas, prejudicou milhares de consumidores.

"A concorrência garante que o consumidor deixe de ser cativo de uma empresa que o trata mal", completou.