05/03/2002 - 15h41

Hospitais devem ser proibidos de exigir "cheque caução"

FÁBIO PORTELA
da Folha Online

O Senado Federal aprovou hoje projeto que proíbe hospitais e clínicas médicas de exigirem o depósito de "cheques caução" antes da realização de operações.

A prática é tradicional e extremamente difundida no Brasil: quando há a necessidade de uma operação médica cujos custos são elevados, os hospitais exigem o depósito de garantias até que o plano de saúde do paciente confirme o pagamento.

O projeto que pretende proibir esta prática foi apresentado pelo senador Paulo Souto (PFL-BA) e recebeu hoje aprovação pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Como o projeto tem caráter terminativo, não precisará passar pelo plenário. O texto já pode ser considerado aprovado, e segue agora para votação na Câmara.

Como a proposta foi resultado de uma ação suprapartidária e não recebeu nenhuma resistência no Congresso, o senador Paulo Souto acredita que os trâmites no Legislativo estejam concluídos ainda neste ano.

O senador diz que a exigência de cheques caução vai contra a lei, pois fere o Código de Defesa do Consumidor. Extamente por isso, não houve necessidade de votação em plenário.