Câmara aprova MP da renegociação da dívida agrícola e troca indexador

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a MP (medida provisória) 432, que trata da renegociação de parte das dívidas agrícolas. Uma das questões mais polêmicas, a utilização da taxa Selic como indexador das dívidas, foi aprovada pela Câmara contra a orientação do governo.

No final de maio, o governo anunciou a edição de uma MP que possibilita a regularização de até 2,8 milhões de contratos de crédito rural.

Isso representa um saldo devedor de R$ 75 bilhões, cerca de 85% do estoque total da dívida agrícola, calculada em R$ 87,5 bilhões.

Os valores incluem dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no passado.

Taxa Selic

Os deputados aprovaram o destaque do deputado Valdir Colato (PMDB-SC) que alterava o indexador das dívidas. O pleito era dos representantes da bancada ruralista, que pediram a troca da taxa Selic (taxa básica de juros), hoje em 13% ao ano, pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,75% ao ano.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), após falar com o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), tinha orientado a base aliada a votar contra o destaque.

Segundo Fontana, com essa mudança, o agricultor inadimplente irá pagar menos pela dívida contraída do que aquele que pagou suas prestações em dia.

Um dos argumentos utilizados pelo governo para manter a Selic era o fim do pagamento da multa de 20% sobre os valores em atraso.

A base do governo indica que o texto deve ser modificado no Senado, já que essa mudança contraria o acordo fechado entre o Congresso e o Executivo.

"Nós vamos ter de reabrir toda renegociação da MP no Senado", disse o líder do governo na Câmara.