Secretário de Política Econômica considera momento oportuno para reforma tributária

O secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (12) que o momento é oportuno para a reforma tributária porque o crescimento econômico facilita o fechamento de uma equação fiscal com custos que a União tem condições de assumir, diferentemente do que acontecia no passado.

Em evento em Curitiba (PR), Appy afirmou que "quando se discutia a reforma, o risco era aumentar a carga tributária. Hoje é possível discutir com redução de carga tributária". Segundo ele, o projeto que o governo enviou para o Congresso tem o objetivo de corrigir distorções do sistema tributário brasileiro, criando condições para que a economia possa crescer.

"Existe um parâmetro técnico que facilita a aprovação que não existia no passado. Ainda não é a reforma ideal do ponto de vista teórico, mas é a melhor reforma possível do ponto de vista técnico, com viabilidade política, o que é fundamental", afirmou. "Estamos tentando fazer uma reforma que corrige 90% dos problemas causados pelos tributos indiretos do país."

Ele lembrou que o Brasil tem uma estrutura tributária extremamente complexa, pelo grande número de tributos e a quantidade de obrigações acessórias que esbarram nas diferenças de legislação.

Um estudo do Bird (Banco Mundial) mostra o Brasil como recordista mundial em tempo gasto pelas empresas para cumprir com suas obrigações tributárias, o que, segundo Appy, tem um custo que acaba sendo pago pelo setor produtivo e pelos consumidores.

Appy foi um dos participantes da 28ª Convenção Anual da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), que será realizada até quinta-feira (14) no Expotrade em Curitiba.

Propostas

De acordo com o secretário, a proposta apresentada pelo governo federal tem seis objetivos principais: simplificar o sistema, acabar com a guerra fiscal entre os Estados, corrigir as distorções na estrutura que prejudicam a eficiência econômica, avançar na desoneração tributária, criar uma política de desenvolvimento regional mais eficiente e aprimorar a qualidade das relações federativas.

O projeto que deve ser votado pela Câmara logo após as eleições municipais, em outubro.

Segundo Appy, a guerra de incentivos fiscais promovida pelos Estados para atrair empresas é um dos problemas mais sérios.

Trata-se, de acordo com o secretário, de uma prática ilegal que se tornou corriqueira, gerando "anarquia tributária" e insegurança entre as empresas e reduzindo o nível de investimento no país.

Ele lembrou que, ultimamente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem tomado decisões contrárias aos incentivos gerados pela guerra fiscal, tornando nulas leis estaduais de incentivo.

"Defendemos um período longo de transição para as empresas se adequarem às mudanças, período que o governo se compromete a compensar, por meio de repasses federais, possíveis perdas dos municípios".