Teles dizem ter liberdade para competir

A Oi/Telemar e a Telefônica reconheceram que cobram preços diferentes de um município para outro na venda da assinatura da banda larga, mas alegaram que têm liberdade de preços pelo fato de o acesso à internet ser regulamentado como serviço privado. "Pela Lei Geral das Telecomunicações, o serviço de internet é prestado em regime privado, o que pressupõe total liberdade de preços", declarou a Telefônica.

Para as duas teles, o conceito de isonomia de tratamento aos usuários estabelecido no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (que regula a internet) não significaria obrigação de preço igual para todos os usuários.

Elas têm explicações semelhantes para a disparidade de preços de um mesmo produto: no caso, a oferta da banda larga de 1 mega (Mbps) de velocidade de transmissão. Dizem que a obrigação de preço igual valeria para assinantes de um mesmo prédio e/ou de uma mesma rua, mas poderia haver diferença de preço até mesmo entre bairros numa mesma cidade, dependendo do estágio tecnológico da rede e da concorrência.

Segundo a diretora de marketing da Oi, Flávia Bittencourt, três fatores influenciam os preços na banda larga: concorrência, custo de transmissão e volume de demanda do mercado. Belo Horizonte, segundo a executiva, é cenário de uma intensa competição entre as empresas Oi, Net e GVT. A concorrência começou aguda na disputa pelos clientes corporativos e residenciais de alto poder aquisitivo e já se estendeu às faixas de menor renda. "A gente tem variações de preços mesmo. Baixamos no Rio para fazer preço similar ao da Net", afirmou Bittencourt.

A estrutura de custo da rede, segundo ela, varia de uma localidade para outra. Nas grandes cidades, onde a demanda e a escala são maiores, a Oi investiu em fibras ópticas que propiciam custo de transmissão menor, em razão da escala. Ela nega que a empresa venda o serviço abaixo do custo onde a concorrência é mais acirrada.

Sobre as diferenças entre os preços das capitais e do interior e entre as capitais atendidas pela Oi, ela disse que, quanto mais se avança para o Norte e o Nordeste, maior é o custo de transmissão da internet, porque o link internacional da empresa, que conecta o internauta com os sites estrangeiros, é localizado no Rio. Segundo Bittencourt, para conectar um cliente do Maranhão a um site do exterior, os sinais têm de trafegar pela rede até chegar ao Rio.

A competição foi a razão alegada pela Oi para a redução de preços em Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, a concorrência não é com a Net, mas com redes locais de TV a cabo e provedores de internet.

A Telefônica queixa-se de que enfrenta competição desigual da Net porque ela não tem restrições legais para oferecer TV paga, transmissão de dados e voz pela mesma rede.