Governadores criticam debate sobre criação de estatal do pré-sal

Governadores de três Estados produtores de petróleo --entre os quais Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores do país no mar-- defenderam nesta quinta-feira serem favoráveis à manutenção das atuais regras de exploração e pediram que a taxação sobre grandes campos produtores seja elevada já. Em meio a críticas à condução do debate atual, eles disseram estar abertos a discutir um novo modelo, com o advento da camada pré-sal.

O governador do Rio, Sergio Cabral, afirmou que o debate está esquizofrênico. Para ele, a possibilidade de se criar uma nova estatal para o pré-sal é especulativa e destacou que o movimento "intempestivo" das últimas semanas teve repercussão nas ações da Petrobras, que tiveram desvalorização. Cabral pediu ainda "respeito" à estatal.

"Enquanto a riqueza ficar lá embaixo, ninguém usufrui dela. Enquanto ficar essa esquizofrenia, o Brasil não ganha. A Constituição americana foi mudada poucas vezes em mais de 200 anos. Acho que temos que ter uma enorme prudência. Casuísmo não vai bem, malandro demais se atrapalha. Aqueles que estão provocando um debate precipitado não estão no bom caminho", declarou.

Cabral disse ainda que pretende reunir todos os governadores de Estados produtores e dos que são abrangidos pela região pré-sal. Questionado sobre o pleito do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de redistribuição geográfica das áreas marítimas, que aumentaria a abrangência paulista sobre a bacia de Santos, onde estão as recentes descobertas no pré-sal, Cabral foi irônico.

"Petróleo gerou um tema igual à seleção brasileira, todo mundo tem palpite", completou.

Alinhados com Cabral, os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e do Sergipe, Marcelo Déda, pediram que os contratos já firmados sejam respeitados e lembraram que o o governo pode acompanhar o movimento de outros países ampliando a taxação sobre os produtores. Eles citaram como exemplo as Participações Especiais, incidentes sobre campos com grande produção ou grande rentabilidade. Para ampliar essa taxação, bastaria o governo alterar o decreto 2.705/98, sem ter que levar ao Congresso.

"As regras que temos hoje para que estados acessem royalties formam marco legal que ainda tem plena validade e que merece pleno respeito. O que nós precisamos, sem fazer grandes revoluções na legislação, é fazer ajustes de sintonia fina para que o país possa ter uma resposta ainda melhor dessa riqueza, como está acontecendo no resto do mundo", observou Déda.

Os governadores pediram prudência e cautela em torno dos debates sobre a camada pré-sal e mostraram-se temerosos quanto á possibilidade de as atuais regras serem "desmanteladas". Para Déda, levar a discussão para o Congresso agora, além de não resolver a questão, abrirá insegurança sobre o tema.

"Não dá para discutir alteração no marco dos royalties sem ouvir os governadores dos estados produtores", disse o representante do Sergipe.

Ainda que tenha se declarado aberto a discutir, Cabral ressaltou que a discutida redistribuição de recursos já existe. Ele citou que a União deverá arrecadar R$ 10 bilhões em royalties e Participações Especiais, que já são revertidos a programas sociais em todo o país. O governador fluminense lembrou ainda que a arrecadação poderá aumentar ainda mais com os Bônus de Assinatura (lances) pagos pelas empresas nos leilões de petróleo.

"A cada leilão realizado de um novo campo, 100% do arrecadado vai para a União. E vocês podem imaginar, com risco menor, o que serão os novos leilões do que serão essa vasta riqueza que é o pré-sal. Mas estamos abertos a discutir", afirmou.

Marcelo Déda disse também que é necessário que se tenha uma noção mais completa das reservas da camada pré-sal antes de se alterar a lei.

"É preciso travar um debate racional sobre a nova realidade do petróleo no Brasil, sem querer de forma prematura desfazer toda uma sistemática jurídica e legal preexistente em cima de uma realidade que sequer está bem dimensionada", frisou

Não podemos confundir as bolas. Não podemos transformar esse debate em disputa insensata para ver quem ganha mais dinheiro de royalties.